O novo sistema de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) 3.0 começa a operar a partir deste mês em todo o País. A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) reforça a retomada do antigo cadastro, que estava inoperante e sem estrutura para atender à demanda crescente. O CAF 3.0 busca simplificar ainda mais o cadastro, integrar dados e garantir o acesso mais eficiente a diversas políticas públicas.
“A agricultura familiar é muito relevante para o Brasil em termos econômicos e sociais. O novo cadastro cumpre uma função importante de inclusão para apoiar pequenos agricultores que contribuem significativamente para o consumo doméstico de produtos de qualidade”, afirma o Country Director da Ascenza Brasil, Renato Francischelli.
O processo de atualização do CAF teve início há dois anos. Em 2024, segundo o MDA,
3.073.324 de unidades familiares contavam com Cadastro ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativos. Ainda segundo o Ministério, aumentou quatro vezes e meia a média mensal de emissões do CAF entre 2022 e 2024. O sistema conta com 6.690 entidades emissoras e mais de 20 mil técnicos emissores em todo o Brasil, realizando até 13 mil atendimentos, entre atualizações e cadastros, diariamente.
Podem se cadastrar no CATF agricultores familiares, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, assentados do Programa Nacional de reforma Agrária (PNRA), beneficiários do Programa Nacional de Crédito fundiário (PNCF) e formas associativas da agricultura familiar.
Entre as inovações do CAF 3.0 destacam-se o fim da etapa de triagem, fim do CAF Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), CAF automático para Reforma Agrária, integração com registros de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), integração com registros de renda, cinco anos de validade para região norte e três anos para as demais regiões; marcação de agroecologia para os produtos e identificação dos 28 segmentos dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Segundo o MDA, a transição da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para o CAF teve início em 2023, transformando o cadastro no principal instrumento de identificação e habilitação dos agricultores familiares e suas organizações para o acesso às políticas públicas.
A mudança tem como finalidade reconhecer e integrar as unidades familiares às políticas públicas, como a concessão de crédito, e também para outros programas e iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar. O cadastro permite mapear as necessidades das famílias, identificar características produtivas e garantir que políticas públicas sejam implementadas de forma mais eficiente e inclusiva.
Para os agricultores, as vantagens do CAF 3.0 são a simplificação do processo de cadastro, integração com outras bases de dados, monitoramento e fiscalização otimizados, acesso a incentivos e programas de sustentabilidade, transparência e acesso público. O novo sistema oferece maior transparência, permitindo que informações ambientais sejam acessíveis ao público, promovendo a responsabilidade socioambiental.
Um grande país
O Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que se todos os agricultores familiares do Brasil formassem um país, seria o oitavo maior produtor de alimentos do mundo.
Segundo o mais recente Censo Agropecuário do IBGE, feito em 2017 e divulgado em 2019, o Brasil tem 5.073.324 produtores agropecuários, 76,8% deles dedicados à agricultura familiar, somando 3.897.408 de famílias, que ocupam 23% da área dedicada a atividades agropecuárias. Ainda segundo o IBGE, a agricultura familiar emprega 66,3% dos trabalhadores em atividades agropecuárias do país, cerca de 10 milhões de pessoas. Entre os produtores rurais familiares, 81% são proprietários de terras.
Acesso a recursos
Agricultores familiares já tiveram acesso a R$ 43,3 bilhões do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 nos primeiros sete meses, 6,4% mais que o contratado no mesmo período da safra anterior, segundo balanço do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar divulgado no fim do mês passado. O valor representa 1.078.789 de operações de financiamento para agricultores familiares, agroindústrias e cooperativas
No atual Plano Safra, lançado em junho do ano passado, foram disponibilizados R$ 76 bilhões para apoiar a produção sustentável de alimentos saudáveis para a população brasileira. As regiões no Brasil que mais acessaram o crédito rural do Pronaf, no atual Plano Safra, por quantidade de operações, foram o Nordeste, com 52% das operações, e o Sul, com 29%.
A legislação determina que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) com inscrição ativa é requisito para o acesso de agricultores familiares e demais beneficiários às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar.
Fonte: Silvana Guaiume
