O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no apagar das luzes vetou a proteção adicional aos recursos destinados ao seguro rural, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A medida visava garantir que os valores destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não pudessem ser alvo de cortes ou contingenciamentos ao longo do ano.
De acordo com o despacho presidencial, a proposta “contraria o interesse público, uma vez que reduz a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias, visto que as despesas são originalmente discricionárias”.
O veto foi justificado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que destacou a importância de manter a flexibilidade na gestão dos recursos públicos.
A decisão gerou críticas de parlamentares da (FPA) Frente Parlamentar da Agropecuária, que argumentam que a instabilidade do orçamento do PSR prejudica os agricultores e impede que o programa atenda à demanda de forma eficaz. Em 2024, o orçamento do PSR sofreu cortes, passando de R$ 1,06 bilhão para R$ 964,5 milhões, o que limitou o alcance da política.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que trabalhará pela derrubada do veto, destacando a importância do seguro rural para o setor agropecuário e os impactos das condições climáticas sobre a produção.
“O veto revela que o governo não compreende a importância do campo, nem os impactos das condições climáticas sobre a produção. Mais grave ainda, reforça a ideia de que o presidente atua de forma partidária contra um segmento que rejeitou seu projeto político nas eleições de 2022”, afirmou Heinze, destacando ser “indispensável” o fortalecimento do seguro rural.
Para 2025, o Palácio do Planalto estipulou novamente a previsão de R$ 1,06 bilhão no Projeto de Lei Orçamentária Anual. O valor contempla cerca de 25% dos R$ 4 bilhões solicitados pelo setor produtivo.
Da redação com informações do Correio do Povo.
