Projeto sobre licenciamento ambiental deve ser votado nesta quarta-feira (12)
Plano estabelece regras gerais sobre emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, entre outros pontos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira (12) a votação do projeto da nova lei de licenciamento ambiental. O PL 3729/04 estabelece regras gerais sobre emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença, entre outros pontos.
A proposta aguarda parecer do deputado Neri Geller (PP-MT), designado relator em Plenário. Segundo o parlamentar, a matéria tem boa aceitação entre os congressistas e deve ser aprovada. A discussão do tema também foi defendida pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). Para ele, trata-se de um “projeto muito importante.”
O parecer do deputado Neri Geller inclui 17 tipos de empreendimentos na isenção de aval do poder público ao impacto dessas obras e atividades, quando consideradas de baixo risco ambiental. Projetos de pecuária semi-intensiva, obras de sistemas e tratamentos de esgotos, por exemplo, compõem essa lista.
O deputado explica que não se trata de uma dispensa das obrigações legais. O que se propõe, segundo ele, é uma isenção de apresentação de licenciamento para as atividades que, comprovadamente, não causam impacto ambiental.
Fonte: Brasil 61
