A partir de 2025, o Estado de Goiás implementará a cobrança pelo uso da água, conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.280/2023. A medida visa regular o consumo de recursos hídricos e promover o uso sustentável da água em diversas atividades econômicas, como a indústria, mineração, saneamento e agropecuária.
A alíquota do imposto será de 3,75% sobre o valor médio de mercado da água utilizada. A cobrança será aplicada apenas a usuários que possuam outorga para captação de água, e os valores apurados serão devidos proporcionalmente ao primeiro ano de vigência da lei.
O objetivo da medida é incentivar práticas mais sustentáveis e garantir a preservação dos recursos hídricos para as futuras gerações. A cobrança também contribuirá para ações de despoluição, recuperação de corpos hídricos e estímulo a tecnologias sustentáveis.
A Semad, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, criou o Fundo de Recursos Hídricos (FRH) para receber os valores arrecadados.
Para 2025, o governo estima uma arrecadação de R$ 24 milhões e, para 2026, R$ 48 milhões. A cobrança estadual de uso da água foi aprovada em decreto em meados de 2023, com a estimativa de cálculo em 2024 para a cobrança no ano seguinte.
Por: Sucesso no Campo
