Novo tributo vai impactar no bolso do consumidor final com “cesta básica mais cara”, explica advogado tributarista
Com 22 votos favoráveis e 16 contrários, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação, na última quinta-feira (17), a criação de um novo tributo sobre produtos agrícolas, que pode chegar a até 1,65%. A segunda votação deve ocorrer na próxima terça-feira (22) e, se aprovada, será um grande revés não apenas para o setor agropecuário, mas para o consumidor final, explica o advogado especialista em tributação agrícola Leonardo Amaral.
“A cobrança dessa contribuição pode gerar prejuízos entre 5% e 10% na receita líquida do produtor rural, achatando mais ainda sua rentabilidade, além de provocar o encarecimento nos itens da cesta básica. É um verdadeiro desestímulo ao setor”, destaca Leonardo.
Sobre o Fundeinfra
O chamado Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) tem por finalidade arrecadar recursos financeiros junto ao setor agropecuário goiano para custear exclusivamente gastos com obras de infraestrutura no Estado de Goiás. De acordo com a matéria, trata-se de uma contribuição voluntária.
Para o advogado tributarista, no entanto, a tributação é de caráter compulsório e inconstitucional. “Impõe-se o pagamento da contribuição financeira como uma condição para que o produtor rural tenha direito a desfrutar de benefícios fiscais ou mesmo de um regime especial de recolhimento já concedidos. Ou seja: na prática, se não contribuir com o Fundeinfra, o produtor sofrerá uma punição mais severa, que é a de perder esse benefício e ter que pagar o ICMS”, explica Leonardo.
Leonardo Amaral é advogado tributarista, com atuação no agronegócio desde 2005; Mestre em Direito Tributário e professor no Curso de Especialização de Direito Tributário do IBET-GO; Sócio-fundador do escritório Amaral e Melo Advogados (www.amaralemelo.com) e da empresa de consultoria agrícola AgriCompany (www.agricompany.com.br)*
Fonte: Marcela Freitas
