Valor de registro de atos na Junta Comercial não será reajustado em 2026, evitando impacto negativo às cooperativas, sobretudo as menores.
A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) aprovou na última terça-feira (11/11) a manutenção da taxa de registro de atos das cooperativas para o ano de 2026. O valor, que permanecerá em R$ 583, tinha um reajuste previsto de aproximadamente 4%, o que elevaria a taxa para R$ 606,32. A decisão, positiva para o cooperativismo goiano, foi fruto da atuação do Sistema OCB/GO.
Representante da OCB/GO na Juceg, a advogada Ludimila Figueiredo Barbosa apresentou voto contrário à proposta de aumento da taxa para as cooperativas, durante a reunião plenária. A advogada defendeu a manutenção do atual valor, ao argumentar que a arrecadação do órgão está equilibrada atualmente e que outros Estados que possuem um número maior de cooperativas cobram taxas menores.
“Para uma cooperativa arquivar um ato na Juceg, ela paga R$ 583. O valor é um só, independentemente do tamanho da cooperativa. Ou seja, o aumento impactaria principalmente as cooperativas pequenas”, explicou Ludimila.
Entre as principais cooperativas beneficiadas destacam-se as de artesanato, reciclagem e agricultura familiar, que trabalham com margens menores de faturamento e sobras.
O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, destacou a relevância de um representante do cooperativismo goiano dentro da Juceg e a importância da atuação em favor das cooperativas. “A manutenção do valor das taxas mostra a importância de termos uma vogal representando o cooperativismo na Junta Comercial do Estado de Goiás. Significa também menores custos para as cooperativas e, consequentemente, mais ganhos aos cooperados.”
O Sistema OCB/GO conta com uma vogal na Junta há quatro anos, por meio de decreto do governador Ronaldo Caiado. Atualmente, Ludimila é uma das 14 vogais na Juceg, que são representantes dos diversos setores produtivos de Goiás na Junta, com direito a voto.
Sobre o Sistema OCB/GO
O Sistema OCB/GO é a instituição responsável pela representação, defesa, formação e desenvolvimento do cooperativismo em Goiás, também chamada de Casa do Cooperativismo Goiano. Reúne as duas entidades locais que trabalham pelas cooperativas do Estado:
• OCB/GO é o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás. Defende os interesses institucionais, políticos e socioeconômicos do cooperativismo goiano. Atua no apoio técnico, acesso a mercado e fomento à inovação para as cooperativas e no apoio consultivo aos governos.
• SESCOOP/GO é o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Goiás, braço educacional do Sistema, que promove formação e capacitação técnico-profissional do público cooperativista goiano (cooperados, empregados e dirigentes) e o monitoramento das cooperativas do Estado.
Fonte: SISTEMA OCB/GO
