Embora seja uma necessidade da população, cerca de 35 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso a serviços de coleta de esgoto e 100 milhões, a serviços de tratamento de esgoto. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revelam que muitas regiões no país ainda não contam com água potável de qualidade, aumentando o risco de doenças como leptospirose e hepatite A.
O cenário atual ainda está longe do ideal e gera impactos na saúde da população e também no meio ambiente. A falta desses serviços e até mesmo a manutenção irregular deles, de acordo com o Sebrae, pode ocasionar enchentes, poluição dos rios, contaminação do solo e aumento da emissão de gás carbônico (CO₂).
Por esse motivo, as medidas de saneamento ambiental têm se tornado cada vez mais importantes para garantir qualidade de vida para a população e preservação do meio ambiente. O conceito traz um conjunto de ações implementadas podem mudar o cenário do país e garantir o acesso a serviços básicos a todos os cidadãos.
O que é saneamento ambiental?
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde ambiental diz respeito a aspectos da saúde humana determinados por fatores físicos, químicos, biológicos, sociais e psicológicos no meio ambiente. Ações dessa natureza visam a prevenir e controlar condições que prejudiquem a saúde de gerações atuais e futuras.
O conceito de saneamento ambiental bebe da mesma fonte. Esse termo é usado para designar um conjunto de ações que visam garantir sustentabilidade, qualidade dos recursos naturais e acesso a serviços públicos a toda a população. A principal finalidade é amenizar os impactos negativos no meio ambiente e solucionar os problemas de infraestrutura no país.
Dessa forma, as ações do saneamento ambiental incluem medidas para a preservação da qualidade da água, manejo e drenagem de águas pluviais, gestão de resíduos sólidos e esgotamento sanitário.
Diferença de saneamento básico e saneamento ambiental
Embora tenham o nome parecido, saneamento básico e saneamento ambiental são diferentes. O primeiro termo engloba quatro pilares focados em gerenciar e limpar uma região, sendo eles o abastecimento de água tratada, drenagem de águas pluviais, controle de resíduos sólidos e tratamento de esgoto.
O saneamento básico envolve o direito da população de ter acesso a uma rede de esgoto de qualidade. Além disso, também está relacionado à melhoria desses serviços, com a manutenção da rede por uma desentupidora de esgoto e a conscientização da população sobre ligações clandestinas.
Já o saneamento ambiental é uma extensão desses serviços, tendo como propósito a preservação ambiental e outras temáticas de cunho social. Sendo assim, pode-se dizer que esses dois conceitos devem andar juntos em prol de uma melhoria na qualidade do meio ambiente e na vida da população.
Impactos da falta de saneamento ambiental
Há algum tempo, doenças como cólera e peste bubônica eram comuns devido à falta de higiene e de serviços de saneamento básico. Porém, a forma como resíduos sólidos ainda são descartados em algumas regiões do país favorece a proliferação de vírus e bactérias como os responsáveis por essas doenças do passado.
As medidas do saneamento ambiental desempenham um papel importante na prevenção dessas condições e outros problemas de saúde e ao meio ambiente.
Segundo a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, as redes de esgoto irregulares podem provocar poluição nos rios e mares, causando a redução da oxigenação da água, gerando impactos direto na fauna aquática. Além disso, também pode haver uma contaminação do solo.
De acordo com um artigo científico publicado na revista Geografia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), na falta de saneamento ambiental, a fertilização do campo pode ser comprometida e, em alguns casos, ocorrer o aumento de doenças por meio do consumo de produtos produzidos no local. Cabe ressaltar que a precariedade de serviços de saneamento também pode resultar em alagamentos e enchentes que comprometam a qualidade de vida da população.
Políticas públicas de saneamento ambiental
A melhoria do saneamento básico no Brasil é uma questão complexa por envolver ações de investimento em gestão, infraestrutura e conscientização social.
O país já possui uma lei que visa diminuir os números de ligações clandestinas na rede de esgoto. Segundo a Lei do Saneamento (Lei nº 11.445/07), é proibido lançar água servida – proveniente de esgoto doméstico – em vias públicas, mesmo que o local tenha coleta de esgoto. Aqueles que não respeitarem a legislação estão sujeitos à multa.
Caso não haja sistema de esgoto, a lei determina que o destino deve ser a fossa séptica, unidade de tratamento primário de esgoto doméstico que também precisa de manutenção e serviços como o limpa fossa.
Alguns estados do país possuem também uma rede de denúncias para a população entrar em contato com as autoridades e alertar sobre casos de ligações irregulares na rede de esgoto.
Há também outras iniciativas públicas que tentam ajudar. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em 2007 pelo governo federal, por exemplo, destinou recursos para investimentos em infraestrutura urbana, como o saneamento básico.
Além disso, foi criado Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que traz diretrizes e metas de universalização do acesso a esses serviços no país até 2033. Entre as metas dessa iniciativa estão a ampliação da coleta e tratamento de esgoto, a redução das perdas de água, o acesso à água potável e a melhoria dos serviços de saneamento.
Fonte: Fernanda Teodoro
