Principais críticas de parlamentares às medidas:
Sóstenes Cavalcante (líder do PL na Câmara)
Em post no X: “Colocaram tornozeleira em Bolsonaro. Mas não há crime, não há condenação, não há prova. Só há um ‘delito’: enfrentar o sistema. Agora ele está proibido de: usar redes sociais, sair de casa à noite, falar com embaixadores, conversar com aliados. Isso não é justiça. É censura. É a tentativa desesperada de calar quem ainda representa milhões”
Deputado Nikolas Ferreira (PL‑MG)
No X: “Busca e apreensão, tornozeleira, proibição de falar com embaixadores, diplomatas e até com o próprio filho Eduardo. Isso tudo um dia após Bolsonaro receber uma carta de apoio de Trump. Venezuela está com inveja.”
Deputada Carol De Toni (PL‑SC)
Comentou: “Inacreditável. Após Trump ser claro quanto às causas das sanções aplicadas ao Brasil, a perseguição fica ainda mais implacável contra Bolsonaro e sua família. Isso só confirma o estado de exceção que estamos vivendo.”
Deputado Zucco (PL‑RS), líder da oposição na Câmara
Ele afirmou que trata-se de uma “escalada autoritária” e de um “grave abuso de poder, marcado pela instrumentalização das instituições para fins de perseguição política”
Capitão Alberto Neto (PL‑AM)
Advertiu sobre “momento crítico de ruptura institucional”:
“Impor tornozeleira, censura e toque de recolher a um ex‑presidente sem condenação é ditadura escancarada.”
Rodolfo Nogueira (PL‑MS)
Em sua opinião: Bolsonaro está sendo tratado como um “criminoso perigoso”, enquanto corruptos seguem livres — e chamou a situação de “caça às bruxas” promovida por um Judiciário “que perdeu completamente os limites”
Coronel Tadeu (PL‑SP)
Classificou as medidas como “desumanas e ilegais”, violando direitos fundamentais, e acusou o Judiciário de agir como instrumento de vingança
Todos são unanimes em cobrar
- Ausência de crime ou condenação: as medidas foram impostas sem comprovação formal; consideram excesso sem base legal.
- Censura e restrição de expressão: proibir comunicação com embaixadores, uso de redes sociais e toque de recolher é visto como silenciamento político.
- Instrumentalização institucional: interpretação de uso das instituições judiciais como forma de perseguição política.
- Ruptura democrática: vários aliados afirmam que essas ações ferem os princípios fundamentais da democracia.
- OS juristasMarco Aurélio de Carvalho (do Grupo Prerrogativas/ABJD) disse que as ações recentes — incluindo a tobillera eletrônica e o risco de fuga alegado — podem ser justificadas apenas diante de crime grave como sabotagem ou ameaça à soberania nacional, cenário que considera não configurado no caso Bolsonaro: “É fundamental que se imponham medidas cautelares para evitar que Bolsonaro escape do julgamento”
- Já Vinícius de Souza Assumpção, vice-presidente do IBCCrim, afirmou que a prisão preventiva só cabe em casos de “perigo iminente e atual”. Ele não vê elementos suficientes para justificar a prisão nem mesmo a aplicação das medidas atuais: “Não é a quantidade de elementos que vai determinar que a prisão seja feita agora”
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- Antonio Santoro (professor da UFRJ e criminalista) defende que a prisão preventiva exige provas concretas de risco à ordem pública ou à instrução do processo. Segundo ele, “Levar uma pessoa à prisão sem ela ter sido julgada é algo que não pode deixar margem para dúvida.” E pondera que medidas como apreensão de passaporte e proibição de contato poderiam ser alternativas menos restritivas.
- Um grupo de juristas conservadores, reunidos no chamado Movimento Advogados de Direita, lançou um manifesto de apoio público a Bolsonaro. Eles criticam o que consideram decisões “absurdas” do STF, alegando que o Judiciário tem extrapolado limites constitucionais e agido como instrumento de perseguição política ao ex-presidente.
- Reações da defesa técnica
- A defesa de Bolsonaro classificou as medidas como “severas”, manifestando “surpresa e indignação” diante de uma decisão proferida sem crime, condenação ou risco justificado. Destacam que Bolsonaro sempre cumpriu determinações judiciais e que ainda não tiveram acesso ao inteiro teor da decisão para se manifestar oficialmente.
Da Redação
