Com a presença de diversas autoridades estaduais e federais, produtores rurais de Santa Catarina protagonizaram um grande ato em defesa da propriedade privada neste sábado, na Fazenda Volta Grande, no município de Zortéa/SC. O encontro marcou o lançamento oficial da campanha Abril Verde e Amarelo, liderada pela Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), em conjunto com o recém-formado Movimento dos Trabalhadores com Terra (MCT), capitaneado pelo produtor rural e advogado Dr Marcelo Barison.
Estiveram presentes no evento o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, a deputada federal Daniela Reinehr, o deputado estadual Sargento Lima, o ex-secretário da Agricultura de SC e ex-deputado federal Valdir Colatto, além de prefeitos, vereadores e presidentes de sindicatos rurais de diversas regiões do estado, como Capinzal, Concórdia e Zortéa.
O ponto alto do encontro foi o contundente discurso do governador Jorginho Mello, que reafirmou seu compromisso com a defesa da propriedade privada e anunciou tolerância zero contra invasões de terra no estado.
“Em Santa Catarina não tem vez para invasor de terra. Nenhuma invasão será permitida. Caso ocorra, em 24 horas os líderes do MST estarão presos. Enquanto eu for governador, lugar de invasor é na cadeia”, declarou sob aplausos entusiasmados da plateia de produtores.
Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra, também foi fortemente aclamado ao anunciar a união dos movimentos Abril Verde e Amarelo e MCT na luta pela revogação do Decreto nº 11.995/2024, editado pelo Governo Federal, que permite a adjudicação de imóveis rurais produtivos em razão de dívidas de crédito rural.
“Esse decreto é criminoso. Ele relativiza o direito de propriedade, ataca quem produz e abre as portas para o confisco estatal travestido de política agrária. Não aceitaremos. Vamos à Brasília exigir sua imediata revogação”, afirmou Rocha.
Durante o ato, foi apresentada uma Carta à Nação Brasileira, assinada por produtores rurais e trabalhadores do campo, com duras críticas às políticas do atual governo federal e uma pauta de reivindicações objetivas voltadas à proteção da propriedade rural, à segurança jurídica e à paz no campo.
Confira a pauta completa apresentada pelo movimento Abril Verde e Amarelo & MCT:
1.Aprovação do Pacote Anti-Invasão no Congresso Nacional
* Criminalização da invasão como crime hediondo e ato de terrorismo rural.
* Aumento das penas para líderes e financiadores de invasões.
* Responsabilização de ONGs e movimentos que promovam invasões.
2.Exclusão de Invasores de Programas Sociais
* Leis estaduais e municipais que impeçam invasores de receber benefícios públicos.
3.Corte de Recursos a Movimentos Invasores
* Proibição de repasses públicos a entidades que incentivem invasões.
4.Revogação do Decreto nº 11.995/2024
* Pressão sobre o Congresso para sustar os efeitos do decreto que permite adjudicação de áreas produtivas.
5.Reintegração Imediata em Caso de Invasão
* Criação de procedimentos sumários e desocupação compulsória.
6.Responsabilização de Agentes Públicos Omissos
* Sanção a autoridades que deixem de agir para proteger a propriedade privada.
A mobilização em Santa Catarina foi um marco simbólico do avanço do Abril Verde e Amarelo, que se opõe à escalada de invasões e à tentativa de desestabilizar juridicamente o campo brasileiro. A luta agora segue para Brasília, onde os movimentos pretendem protocolar as reivindicações junto ao Congresso Nacional.
A Andaterra reafirma seu compromisso com a defesa da propriedade, da liberdade e da segurança no campo.
O Brasil exige respeito. O produtor exige segurança para produzir.
Fonte: Andaterra
