*Por Leonardo Amaral Advogado especialista em tributação no agronegócio.
Você usa aquela moto para conferir o gado nos pastos mais distantes ou para levar medicamentos na fazenda? Oferece alimentação para sua equipe durante a colheita ou no dia a dia do trabalho rural? Pois saiba que o Fisco está de olho nessas despesas e pode não aceitar que você as deduza no seu Imposto de Renda!
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) confirmou que gastos com motocicletas e alimentação dos funcionários não são considerados essenciais à atividade rural. O motivo? Para o Fisco, esses gastos seriam pessoais ou familiares, e não diretamente ligados à produção. Uma visão que, infelizmente, ignora a realidade do produtor rural brasileiro.
A REALIDADE DO CAMPO vs A VISÃO DO FISCO
Vamos ser francos: no dia a dia da sua fazenda, a realidade é outra, certo?
A moto no campo:
Imagine o Zé, produtor de leite em Goiás. Ele usa a moto diariamente para ir de um pasto ao outro, conferir cercas e levar medicamentos para o gado. A moto não é luxo, é ferramenta essencial de trabalho que agiliza o manejo e economiza tempo. Sem ela, a produção ficaria mais difícil e cara.
No entanto, para o Fisco, uma motocicleta não é considerada um “veículo utilitário” como um trator ou caminhonete. E, se você não provar claramente que a moto é usada exclusivamente na fazenda (sem passeios na cidade), a Receita pode negar sua dedução e gerar cobrança adicional de imposto.
A alimentação da equipe:
É comum e até indispensável oferecer alimentação para trabalhadores temporários, especialmente em áreas rurais mais distantes onde não há restaurantes próximos. Isso garante produtividade e é uma prática tradicional em muitas propriedades rurais.
Mas, para a Receita Federal, alimentação pode ser vista como um gasto pessoal e, portanto, não diretamente ligado à produção rural. Ou seja, mesmo essencial para manter sua equipe trabalhando bem, ela pode não ser aceita na dedução do seu IR.
COMO SE PROTEGER E EVITAR PROBLEMAS COM O FISCO?
A boa notícia é que você pode se preparar e evitar dores de cabeça! E o segredo está em um controle rigoroso e em uma documentação impecável. Veja algumas dicas práticas:
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Separe bem as despesas: mantenha registros claros do que é despesa da fazenda e do que é pessoal.
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Documente tudo: guarde notas fiscais, recibos e contratos no seu nome ou da propriedade rural. Gastos sem comprovantes não serão aceitos.
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Use seus veículos exclusivamente para a fazenda: tenha uma planilha ou caderno anotando diariamente o uso, além de comprovantes de abastecimento e manutenção para provar exclusividade.
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Mantenha seu Livro-Caixa em dia: registre toda receita e despesa com organização. Essa é sua primeira linha de defesa numa fiscalização.
Como advogado especializado em tributação no agro, afirmo com segurança: organização contábil é a sua ferramenta mais poderosa de defesa. Produtores que mantêm o Livro-Caixa e documentação em dia raramente têm problemas difíceis de resolver. Prevenir, aqui, é seu melhor investimento.
Mas e se fui atuado? Ainda existe defesa?
Mesmo com todo o cuidado, pode ocorrer de o Fisco questionar despesas suas. E, se isso acontecer, não entre em pânico!
Se você realmente usou aquele bem ou serviço exclusivamente na produção rural, reúna todas as provas disponíveis. A lei permite a dedução de despesas que são necessárias e comuns para a atividade rural. Se você conseguir demonstrar claramente isso, há bons argumentos para sua defesa.
Muitas vezes, a Justiça entende melhor a realidade do campo. Se o gasto era realmente parte da sua operação rural (e não um gasto pessoal), você pode conseguir reverter cobranças indevidas.
Minha experiência ao lado de produtores mostra que não é raro obter sucesso em recursos judiciais, revertendo multas injustas, especialmente quando bem assessorado e munido de documentação adequada. A Justiça costuma ser mais sensível às reais necessidades do produtor rural.
Previna-se e garanta tranquilidade no campo!
O cenário atual mostra que o Fisco está cada vez mais rigoroso com as deduções na atividade rural. Portanto, a melhor estratégia é a prevenção: mantenha seus controles atualizados, documente cada gasto cuidadosamente e utilize seus bens de maneira que comprove o uso exclusivo na fazenda.
Lembre-se: multas por despesas não aceitas podem ser pesadas, chegando a até 150% do imposto devido, além de juros. Prevenir sai muito mais barato do que corrigir erros depois.
Como especialista em tributação no agronegócio há quase duas décadas, tenho a convicção clara: o produtor precisa estar tão bem informado sobre suas obrigações fiscais quanto sobre técnicas de produção. Essa segurança jurídica garante a tranquilidade e a sustentabilidade do seu negócio rural.
Com conhecimento, organização e planejamento, você evita dores de cabeça fiscais e se concentra no que realmente importa: produzir com eficiência, rentabilidade e segurança.
Leonardo Amaral é advogado especialista em tributação no agronegócio (desde 2005), Professor de Direito Tributário, e sócio-fundador no Amaral e Melo Advogados, referência na advocacia para o agronegócio, com atuação destacada no Endividamento Rural. Tem como compromisso proteger o que o produtor rural cultiva de mais valioso: sua família, sua terra e seu futuro.
Fonte: Marcela Freitas
