Bancada atua constantemente na elaboração dos Planos Safra e articulou a criação e aprovação do FIAgro no Congresso
A agropecuária apresenta condições de produção que implicam em riscos, relacionados aos preços, devido à volatilidade, e aqueles que envolvem as condições climáticas. Sendo assim, políticas como a do crédito rural são essenciais para estimular o setor e para apoiar o produtor rural.
O crédito rural é o financiamento destinado a este segmento, sendo o principal instrumento da política agrícola brasileira. Os produtores utilizam os recursos concedidos pelas instituições financeiras de diversas formas nas propriedades. Os tipos são: crédito de custeio, crédito de investimento, crédito de comercialização e crédito de industrialização.
O deputado Evair de Melo (PP-ES), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que é fundamental criar um ambiente econômico atrativo no meio rural e que essa transformação passa por uma remodelagem das condições de crédito. “O mecanismo deve dialogar com a sociedade e com os nossos agricultores, dando segurança e tranquilidade. O campo é um negócio a céu aberto, sem contracheques. Precisamos de respaldo e previsibilidade”, afirmou.
Os agricultores são classificados em três categorias: Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e demais agricultores. Os principais programas de investimento são: Pronaf, Moderfrota (programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados a Colhedeiras), ABC (Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), Pronamp, PCA (programa de Construção e Ampliação de Armazéns) e Inovagro (sobre inovações tecnológicas nas propriedades rurais). Cada modalidade recebe um valor específico, disponibilizado anualmente, através do Plano Safra.
A FPA, além de buscar recursos para o Plano Safra, também atua em propostas que buscam reestruturar e melhorar o ambiente de negócios para o crédito rural. Um exemplo disso é a recente sanção da Lei 14.421, derivada da Medida Provisória 1104/22, que amplia o escopo da Cédula de Produto Rural (CPR) e busca tornar mais efetivos os instrumentos do Patrimônio Rural em Afetação e do Fundo Garantidor Solidário. Tem também o projeto de lei nº 4.188/2021, aprovado na Câmara e aguardando deliberação do Senado, que melhora o sistema de garantias, que permitirá desburocratizar ainda mais as operações de crédito agropecuário.
Para o relator da MP 1.104, deputado Pedro Lupion (PP-PR), com o texto aprovado e sancionado, as mudanças trazem flexibilidade para a constituição dos fundos garantidores, o que vai permitir novos arranjos menos burocráticos no sistema, para facilitar a vida de quem precisa de crédito agrícola. “Aperfeiçoarmos a estrutura de crédito rural, garantimos segurança jurídica e diminuímos a burocracia no acesso aos recursos pelos produtores rurais”.
Cabe destacar também, a aprovação, em 2021, do projeto de lei que institui os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAgro), considerado como um excelente instrumento para estimular a entrada de agricultores no mercado de capitais e para atrair investidores interessados no agro.
O autor da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explica que com o FIAgro o produtor rural poderá captar recursos sem necessidade de recorrer ou depender exclusivamente de financiamentos com recursos públicos ou bancários. “Na medida em que evoluem e se modernizam os instrumentos de captação da atividade, reduz-se a pressão do setor agrícola sobre o governo federal, em termos de necessidade de crédito e subvenção ao custeio das safras”, disse.
O deputado Evair de Melo enfatiza que o sucesso do FIAgro é um exemplo de que as oportunidades precisam ser criadas para a expansão e desenvolvimento do setor. “O Fiagro foi uma boa experiência e um sinal de que podemos avançar ainda mais com outras ofensivas. Atacar com uma nova modelagem será uma fonte de oportunidades que a CPR trará para o setor produtivo”, concluiu Evair.
Fonte: FPA
