As novas restrições ambientais aprovadas pela União Europeia afetam diretamente as exportações do agronegócio brasileiro. A TERRAM, primeira plataforma orgânica de inteligência analítica geoespacial do mercado agro no Brasil, apresenta soluções simples contra os riscos que os produtores rurais e investidores podem enfrentar com as novas regras.
Aprovada em 2022 pelo parlamento europeu, as novas diretrizes desconsideram a existência de um desmatamento legal, impedindo a entrada de novos produtos no território europeu advindos de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Assim, os produtores que desejam exportar para o continente europeu deverão atender as exigências, não sendo suficiente seguir apenas o Código Florestal Brasileiro. A legislação aprovada requer informes que demonstrem a conformidade ambiental da cadeia de produção, a fim de garantir a inexistência de contribuição para o desmatamento.
É importante ressaltar que essas restrições ambientais podem atingir 80% da
exportação agrícola do Brasil para a Europa, segundo analistas. A Sociedade
Nacional da Agricultura (SNA) estima que em 2021 o Brasil exportou US $36,5
bilhões para o continente europeu, dos quais US $17,9 bilhões foram de produtos agropecuários. Para atender a nova lei anti desmatamento e outros problemas relacionados ao agro, a TERRAM é a ferramenta tecnológica de análise de compliance ambiental mais completa do Brasil.
De acordo com o Diretor Comercial da plataforma, Marcos Kazmierczak, diante das crescentes pressões sobre o Agronegócio, será necessária a adoção de protocolos de avaliação de critérios socioambientais, que validarão a decisão de compra de produtos. Nessa perspectiva, a TERRAM fornece em sua base informações de mais de 6,5 milhões de propriedades rurais e do seu compliance ambiental. “A plataforma pode ser uma grande aliada ao identificar se o produtor atende ou não a um determinado conjunto de critérios socioambientais, como por exemplo, a sobreposição com Terras Indígenas ou Unidades de Conservação de Proteção Integral. Também pode identificar se um imóvel com canaviais tem embargo ambiental ou consta na lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho. No segmento da Pecuária, pode-se avaliar se aquele imóvel apresenta desmatamento ou áreas degradadas e qual é a capacidade máxima de suporte daquele imóvel, com relação ao número de cabeças bovinas”, explica.
Kazmierczak ainda inclui que desrespeitar o Código Florestal Brasileiro contribui para um maior impacto das mudanças climáticas. “Não manter o percentual mínimo de vegetação nativa remanescente (80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas), deixar de manter as Áreas de Preservação Permanente (APPs hídricas, de topo de morro ou de declividade) ou não preservar as nascentes, são ações que contribuem para um maior impacto das mudanças climáticas. A TERRAM, ao analisar mais de duzentas variáveis de cada imóvel, permite identificar diversas inconformidades ambientais, provendo informações ao produtor rural e/ou à empresa interessada em resolver os problemas, inclusive com uma estimativa do custo envolvido. Indiretamente, esta é uma contribuição significativa na avaliação de áreas inconformes para a sua restauração, minimizando o impacto das mudanças climáticas”, diz o diretor.
A falta de conformidade de muitos imóveis rurais tem levado à sanções de grandes varejistas no exterior, que não querem disponibilizar em suas prateleiras cortes bovinos produzidos em áreas de alto risco de desmatamento e queimadas na Amazônia, incluindo terras indígenas e fazendas acusadas de utilizar mão de obra análoga à escravidão.
A respeito dos novos protocolos a serem atendidos, Marcos esclarece o exemplo da Comunidade Europeia. “Para cumprir a exigência da rastreabilidade de commodities como soja, algodão e cacau, é preciso comprovar qual é a origem do produto. No caso da carne e do couro, a complexidade é ainda maior, considerando-se que um animal pode passar por duas ou mais fazendas antes do abate, sendo preciso garantir a rastreabilidade e saber se todas as fazendas pelas quais este animal passou têm conformidade socioambiental. Devido à falta de rastreabilidade, diversas redes europeias deixaram de comprar carne brasileira. Nesse sentido, o segmento do agronegócio mais afetado com esta nova legislação é, com certeza, a pecuária, mas a Terram vem para solucionar isto!”, conclui.
Além disso, é importante ressaltar que ao não atender o critério mínimo de
vegetação nativa remanescente, exigida pelo Código Florestal Brasileiro, existem duas alternativas: optar pela restauração florestal ou pela compensação ambiental. Porém, Kazmierczak esclarece que em relação aos casos mais críticos, em que o imóvel conste na lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho ou em que haja sobreposição com Terras Indígenas ou Unidades de Conservação de Proteção Integral, não há nenhuma alternativa de resolução da inconformidade.
Nessa perspectiva, a TERRAM surge como uma solução para subsidiar decisões estratégicas baseadas na integração de informações geográficas de propriedades rurais, tornando a cadeia agroindustrial mais sustentável. A plataforma oferece inúmeras vantagens e funcionalidades que auxiliam os produtores rurais e empresas rurais a se adequarem aos novos desafios e mudanças no mercado agro mundial.
Fonte: Luane Fernandes
