Derrubada de veto mantém incentivos fiscais sobre o Pagamentos por Serviços Ambientais
Em sessão conjunta, os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal derrubaram, nesta terça-feira (1º), o veto relacionado ao Projeto de Lei (PL 312/2015) que institui o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A proposta, que agora se torna lei (Lei 14.119/2021), é tida como prioridade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e define como provedores de serviços ambientais prioritários agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, além de comunidades tradicionais e povos indígenas.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), comemorou a derrubada do veto e garantiu que a decisão dos parlamentares é essencial para a garantia da conservação do meio ambiente no planeta. No que diz respeito à segurança alimentar, o deputado lembra que é um assunto onde não pode haver divergência, já que se trata de qualidade de vida. “Estamos falando de produção de alimento de qualidade e preservação da natureza. Esse é um assunto de todos”, enfatizou.
O veto tratava de incentivos e benefícios fiscais para pagamentos por serviços ambientais. A principal resistência de alguns parlamentares, que possuíam o mesmo raciocínio apresentado pelo Governo Federal, pairava no entendimento de que os incentivos fiscais ao PSA seriam uma forma de renúncia de receita, o que só caberia por ato do Poder Executivo. Entretanto, por ser um programa novo, ainda não há receita, o que descaracteriza a temeridade.
De acordo com a lei, ficam estabelecidas também as modalidades de pagamento por serviços ambientais a prestação de melhorias sociais a comunidades urbanas e rurais, o pagamento direto, a Cota de Reserva Ambiental (CRA), além da prestação de melhorias a comunidades urbanas e rurais.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), membro da FPA, também comemorou a queda do veto. “Acredito que foi uma vitória, de fato a gente está construindo políticas públicas que gerem resultados na prática. Avançamos e creio que teremos um programa forte e que efetivamente pode contribuir com a preservação ambiental e estimular a conservação do meio ambiente.”
Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou que este é um tema prioritário e que medidas de proteção através do programa podem contribuir para a preservação ambiental. “A proposta reúne defensores da conservação e da produção, de maneira complementar e mostra que meio ambiente e agricultura podem conviver em equilíbrio. A agricultura tem compromisso com a sustentabilidade.”
Para a presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), o trabalho a favor do agro está sendo feito de maneira satisfatória. Segundo Aline, o acordo além de valorizar o setor, vai destravar o desenvolvimento do país. “É o que alavanca a economia e traz esperança de dias melhores”, disse.
Fonte: FPA
