Em apoio à megaoperação Carbono Oculto, que revelou o enorme prejuízo causado pelo crime organizado no setor de combustíveis, as frentes parlamentares do Biodiesel (FPBio), Agropecuária (FPA), Empreendedorismo (FPE) e Etanol reforçam a urgência do Congresso em aprovar os projetos de lei que endurecem a fiscalização no segmento e combatem o crime organizado.
Diante da extensão da operação, que identificou a movimentação de mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 no mercado ilegal e prejuízes de ao menos R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos, as frentes elencam como prioridade os seguintes projetos:
– PL das Notas Fiscais (PL 109/25) : autoriza a ANP a acessar dados da Receita Federal, permitindo cruzamento de informações fiscais e combate efetivo à sonegação;
– PL das Penalidades (PL 399/25) : amplia as multas aplicadas a fraudadores – hoje limitadas a R$ 5 milhões -para até R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos ambientais graves;
– PL do Operador Nacional dos Combustíveis (1923/24) : reforça a fiscalização e aumenta as sanções administrativas para irregularidades;
– PLP do Devedor Contumaz (PLP 164/22) : estabelece normas gerais para identificação e controle dos devedores contumazes, ou seja, aqueles que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias.
Além disso, é indispensável ampliar o orçamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), garantindo mais estrutura de fiscalização e inteligência. Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções.
As frentes signatárias tem dialogado com todos os segmentos da cadeia de combustíveis, o que resultou, inclusive, na doação de equipamentos de fiscalização à ANP, fortalecendo a estrutura da agência e contribuindo diretamente para o combate às irregularidades.
Por fim, diante da gravidade dos fatos, o Congresso Nacional tem agora a oportunidade e a responsabilidade de agir com celeridade. A sociedade não pode continuar pagando a conta de criminosos que corroem a concorrência leal, a arrecadação pública e a confiança do consumidor.
Dep. Alceu Moreira
Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio)
Dep. Pedro Lupion
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
Dep. Arnaldo Jardim
Relator do Combustível do Futuro
Dep. Joaquim Passarinho
Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE)
Dep. Zé Vítor
Presidente da Frente Parlamentar do Etanol
Fonte: Imprensa FPA
