A recente decisão do governo federal de acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre os investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) representa mais um erro econômico grave. Em vez de enfrentar o verdadeiro problema das contas públicas — o gasto descontrolado e ineficiente — o governo opta, mais uma vez, pelo caminho fácil de aumentar a carga tributária.
Esses títulos sempre foram instrumentos importantes para financiar setores produtivos fundamentais da economia brasileira: o mercado imobiliário e o agronegócio. Isentá-los de IR foi uma forma inteligente de atrair investidores e garantir crédito mais barato para dois pilares da geração de emprego e renda no país. Agora, ao tributar em 5% os rendimentos desses títulos, o governo não apenas desestimula o investimento, como encarece o crédito, prejudicando o setor produtivo e, por consequência, o consumidor final.
O agronegócio, por exemplo, que sustenta o superávit da balança comercial brasileira e alimenta o mundo, já sofre com os efeitos de secas, enchentes e instabilidade política. Tirar competitividade e acesso ao crédito de quem trabalha e produz é penalizar a locomotiva que ainda mantém a economia andando. O mesmo vale para a construção civil, setor com enorme capacidade de gerar empregos e movimentar a economia local.
Enquanto isso, os gastos públicos seguem crescendo de forma descontrolada. O governo gasta muito e gasta mal. Não há esforço real em cortar desperdícios, rever privilégios ou melhorar a eficiência do Estado. Em vez disso, transfere a conta para o cidadão, para o empreendedor e para quem ainda acredita no Brasil.
O aumento de impostos sobre instrumentos de financiamento não resolve o rombo fiscal. Apenas retira dinheiro da economia produtiva, diminui a confiança dos investidores e compromete o crescimento. A conta de um Estado ineficiente não pode continuar sendo paga por quem trabalha, investe e empreende.
O Brasil precisa de responsabilidade fiscal de verdade — aquela que começa pelo lado das despesas, não pela facilidade de aumentar receitas a qualquer custo.
Fonte: Associação das Empresas Cerealistas do Brasil
