Uma decisão recente da 2ª Vara Cível de Jataí (GO) garantiu a produtores rurais da região o processamento de uma Recuperação Judicial no valor de R$ 29,1 milhões. O caso, conduzido pelo escritório Amaral e Melo Advogados, representa um precedente relevante para o setor, em um momento marcado por quebras de safra, queda nos preços das commodities e alta dos custos de produção.
A decisão suspende por 180 dias todas as ações e execuções contra os produtores, permitindo a reorganização financeira e a negociação com credores em condições mais favoráveis. Além disso, o juiz reconheceu a consolidação substancial do grupo familiar, o que significa que as dívidas e bens serão tratados de forma conjunta, simplificando a condução do processo.
“Do ponto de vista técnico, o grande sucesso foi demonstrar, com base na documentação e na legislação (Código Civil, art. 971), que o Grupo Familiar de Produtores Rurais preenche os requisitos legais necessários para o deferimento da recuperação. Demonstramos as causas da crise, a viabilidade do negócio e fizemos valer o espírito da lei, que é o de proteger a atividade produtiva viável. A decisão reforça a segurança jurídica para todo o setor”, destaca o advogado responsável pela condução técnica do processo, Heráclito Higor Noé.
O sócio-fundador do Amaral e Melo Advogados, Leandro Amaral, que é especialista em agronegócio, reforça que a vitória vai além do processo específico. “O Judiciário reconheceu que estamos diante de uma crise setorial grave, e não de um caso isolado de má administração. A Recuperação Judicial não trata-se de um ‘calote’, mas de um instrumento legítimo para dar ao produtor rural uma chance viável de honrar seus compromissos de forma organizada, preservando a produção, os empregos e sua função social”, pontua.
A decisão reforça que a Recuperação Judicial é hoje um caminho viável e legítimo para o produtor rural que enfrenta adversidades externas, mas cuja atividade se mantém sólida e com potencial de continuidade.
Agora, os produtores terão 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial, indicando prazos, deságios e condições de pagamento aos credores.
Sobre o Amaral e Melo Advogados
Fundado em 2005 pelos sócios Leandro Amaral, Leonardo Amaral e Thiago Amaral, o escritório Amaral e Melo Advogados Associados é referência na advocacia para o agronegócio. Com sedes em Jataí (GO) e Rio Verde (GO), o escritório se destaca pela atuação em Endividamento Rural e pelo compromisso de proteger o que o produtor rural cultiva de mais valioso: sua família, sua terra e seu futuro.
Fonte: Marcela Freitas
