Atuação do Ministério Público e de órgãos estaduais, como a Agrodefesa e Adepará, contribui para a destinação correta desses materiais e a identificação de irregularidades nesse processo
O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), entidade gestora do Sistema Campo Limpo — programa brasileiro de logística reversa de embalagens vazias e sobras pós-consumo de defensivos agrícolas –, ressalta o papel fundamental dos órgãos de fiscalização no combate a crimes de desvios de embalagens vazias de defensivos agrícolas.
O poder público representa um dos elos da cadeia do Sistema Campo Limpo e tem o papel de fiscalizar o cumprimento das atribuições legais dos diferentes agentes (agricultores, canais de distribuição e fabricantes). A atuação do Ministério Público e de órgãos estaduais, como a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), contribui para a destinação correta das embalagens vazias e permite também a identificação de desvios desses materiais para outras finalidades.
Em Goiás, a Agrodefesa tem atuado junto ao inpEV para garantir a devolução adequada das embalagens. Segundo Rodrigo Baiocchi Lousa, Fiscal Estadual Agropecuário e coordenador da fiscalização de agrotóxicos da Agrodefesa, o órgão também contribui com a Polícia Civil em investigações relacionadas a defensivos agrícolas e desvios de embalagens. “A destinação das embalagens de forma correta está prevista em legislação específica e qualquer prática que fuja disso, como desvios e devolução em locais irregulares, pode configurar crime ambiental, passível de multas e até prisão. Nossos fiscais têm feito um excelente trabalho no sentido de coibir essas irregularidades e estão muito próximos dos gestores de postos e centrais de recebimento de embalagens vazias.”, destaca Rodrigo.
Já no Pará, nos últimos dois anos, foram detectados desvios de embalagens em locais de venda irregulares, como postos de gasolina e recicladoras clandestinas. A Adepará tem trabalhado para implementar um módulo de controle de estoque, a partir de julho deste ano, que irá melhorar a qualidade da fiscalização e minimizar os impactos desse tipo de irregularidade. “Com o módulo, teremos um controle maior dos produtos comercializados e da devolução das respectivas embalagens, que nos possibilitará mensurar com mais precisão a quantidade de desvio de embalagens”, pondera Luiz Carlos Guamá, gerente de Fiscalização de Agrotóxicos da Adepará.
O inpEV promove uma campanha permanente em seus canais, como as redes sociais e site, conscientizando os elos da cadeia quanto aos riscos referentes aos desvios de embalagens vazias e devolução em unidades ilegais. “Reforçamos a importância da devolução correta das embalagens nas 400 unidades de recebimento ligadas ao inpEV ou nos recebimentos itinerantes. A devolução ilegal é crime ambiental, tendo impactos no meio ambiente e na saúde humana”, ressalta Antonio Carlos Amaral, gerente de Operações do inpEV.
Fonte: Paulo Junior
