*Por Dr. Mauro Sérgio Mota de Souza
O recente anúncio do Governo Federal de zerar o imposto de importação sobre alimentos traz consigo uma série de impactos que precisam ser analisados sob diferentes perspectivas: a do agronegócio, do mercado varejista e do consumidor final. Embora a medida tenha sido justificada como um instrumento para conter a inflação dos alimentos, os efeitos colaterais podem ser graves e de longo prazo, colocando em risco a competitividade do setor produtivo nacional e gerando um desequilíbrio econômico significativo.
O agronegócio é um dos setores mais relevantes da economia brasileira, responsável por uma parcela expressiva do PIB e pela geração de milhões de empregos diretos e indiretos. A decisão de zerar o imposto de importação cria uma concorrência desleal com os produtores nacionais, que já enfrentam desafios como altos custos de produção, taxas de juros elevadas e dificuldades logísticas.
Diferentemente de outros países que adotam medidas de proteção ao setor produtivo, o Brasil parece seguir uma rota contrária, incentivando a entrada de produtos estrangeiros sem qualquer tipo de contrapartida para o mercado interno. Essa situação pode gerar uma queda no preço pago ao produtor nacional, tornando inviável a continuidade de algumas atividades agrícolas e levando ao fechamento de empresas, principalmente de pequeno e médio porte.
Além disso, a dependência de importações pode tornar o país vulnerável a variações cambiais e crises internacionais, gerando um efeito contrário ao desejado a longo prazo. Se os produtores locais reduzirem suas operações devido à concorrência externa, o Brasil poderá perder sua autossuficiência alimentar e passar a depender ainda mais de fornecedores estrangeiros, o que representa um risco para a segurança alimentar da população.
Do ponto de vista do mercado varejista, a isenção do imposto pode gerar um efeito inicial de redução nos preços de alguns alimentos importados. No entanto, essa aparente vantagem pode ser passageira. Com a entrada massiva de produtos estrangeiros, pode haver uma desestruturação da cadeia produtiva nacional, gerando desemprego e desindustrialização no setor alimentício.
Os grandes varejistas podem se beneficiar no curto prazo, adquirindo produtos mais baratos do exterior, mas os pequenos comerciantes e mercados regionais podem enfrentar dificuldades para competir com redes que têm maior poder de compra e acesso direto aos importadores. Isso pode levar a uma maior concentração do mercado, reduzindo a diversidade de fornecedores e a competitividade, o que, paradoxalmente, pode resultar em aumento de preços a médio e longo prazo devido à menor concorrência interna.
Do ponto de vista do direito do consumidor, a política de isenção do imposto de importação pode trazer benefícios momentâneos, com uma possível redução dos preços de alguns alimentos. No entanto, a longo prazo, o enfraquecimento da produção nacional pode resultar em menor oferta de produtos brasileiros e, consequentemente, em preços mais elevados no futuro.
Outro fator preocupante é a qualidade e fiscalização desses produtos importados. Com a entrada de grandes volumes de alimentos estrangeiros, pode haver dificuldades no controle sanitário e na garantia da conformidade com as normas de segurança alimentar. Isso pode gerar riscos à saúde do consumidor, que muitas vezes desconhece a procedência e os padrões produtivos dos alimentos que está consumindo.
Além disso, a substituição de produtos nacionais por importados pode levar à desvalorização dos alimentos brasileiros e ao fechamento de postos de trabalho no setor agropecuário e alimentício, impactando a renda das famílias e reduzindo o poder de compra da população. O que inicialmente parece uma medida de alívio para os preços pode, na verdade, comprometer a economia doméstica e o mercado de trabalho no médio e longo prazo.
A isenção do imposto de importação de alimentos, sem um planejamento adequado para fortalecer o agronegócio e a cadeia produtiva interna, configura-se como uma medida desarticulada e prejudicial ao Brasil. O governo deveria priorizar políticas de incentivo à produção nacional, como redução de juros para o setor produtivo, desoneração da cadeia agrícola e melhoria da infraestrutura logística, em vez de adotar medidas que favorecem a dependência externa.
Se o objetivo é reduzir o custo dos alimentos para o consumidor, há alternativas mais sustentáveis, como o estímulo à produção local, a ampliação da competitividade do agronegócio e a desburocratização da cadeia de distribuição. Sem essas ações, o Brasil corre o risco de fragilizar um de seus setores mais estratégicos, comprometer a segurança alimentar e gerar impactos negativos tanto para os produtores quanto para os consumidores no médio e longo prazo.
*Dr. Mauro Sérgio Mota de Souza Advogado Especialista em Direito do Consumidor e Relação Juridica de Consumo.
Fonte: Assessoria
