O governo de Goiás publicou na sexta-feira, 21, decreto que regulamenta a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para gado em pé em operações interestaduais. O crédito concedido ao produtor é de 5%, ou seja, a alíquota passa de 12% para 7% e já está valendo desde a publicação na sexta.
Benefício similar já foi concedido por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Diferentemente dos vizinhos, em que a medida valerá por 90 dias, em Goiás ela tem prazo indeterminado. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, “a mudança dá competitividade ao rebanho goiano para competir nos grandes centros consumidores do país”.
Pauta – No dia 20, a Sefaz também baixou os valores da pauta fiscal (preço de referência para a cobrança do imposto) do gado bovino destinado ao abate. O valor do gado bovino fêmea para abate, de 13 a 24 meses, passou de R$ 1.291,76 para R$ 1.288,95 a cabeça, uma redução de 0,22%. Já o preço do macho de mesma idade que passou de R$ 2.071,12 para R$ 2.038,26 a cabeça, redução de 1,59%.
Movimento de redução do imposto – A crise na pecuária brasileira tem provocado uma mobilização do setor em diversos Estados em prol da redução da alíquota do ICMS que incide na saída de gado de um determinado Estado para ser abatido em outro. Além de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, Rondônia, Tocantins e demais Estados que têm forte dependência de frigoríficos da JBS também buscam o mesmo caminho. A medida é vista como possível saída para o gado represado nesses Estados. Em MS, onde começou a valer primeiro, o Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Estado, Jaime Verruck, disse que pecuaristas já percebem os efeitos, com saídas para São Paulo e Paraná.
