Agrodefesa encabeça iniciativa inédita para simplificar legislação; setor produtivo contribui com o projeto.
Com a intenção de facilitar a compreensão do arcabouço legal a que produtores rurais, comerciantes e agroindústrias estão submetidos, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) está editando um Código de Defesa Agropecuário, que reúne um conjunto de normas, como leis e decretos. O documento será o primeiro desta natureza a ser redigido no país.
Conforme explica o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, o trabalho é um importante passo para desenvolver e desburocratizar o setor. “Vimos a necessidade de atualizar as nossas leis para atender a leis federais que já avançaram. A edição de um código está nos permitindo fazer isso de forma a buscar agilidade e transparência para a vida do produtor e de quem atua em atividades ligadas ao agro”, esclarece.
Ele também explica que, a pedido do governador Ronaldo Caiado, o código não deve onerar o setor. “Ele foi categórico em nos pedir para que não criássemos novas taxas, ou encarecêssemos multas. O que está sendo feito é trabalharmos com a dosimetria de multas, para que elas possam ser ajustáveis ao tamanho do dano causado ou descumprimento de norma”, detalha o presidente.
O trabalho desenvolvido pelos técnicos do governo possui como parceiras as entidades de classe que atendem o setor. Conforme cronograma apresentado, a partir de fevereiro do próximo ano, elas devem contribuir com a discussão de temas ligados a sanidade animal, sanidade vegetal, agrotóxicos, sementes e muda e produtos de origem animal.
Fonte: Governo de Goiás
