A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (2), para debater três temas centrais para o setor: a modernização do Seguro Rural, o impacto do tarifaço americano e o avanço da criminalidade no campo, que envolve desde invasões de propriedades privadas até fraudes bilionárias no mercado de combustíveis reveladas pela operação Carbono Oculto.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o Brasil vive sob ameaça constante do crime organizado, inclusive nas cadeias produtivas. Esse cenário, segundo ele, é agravado pela multiplicação das invasões de terras, muitas vezes lideradas por grupos que se escondem atrás de bandeiras políticas para legitimar práticas ilegais.
“A gente denuncia com firmeza esse processo de desorganização social e econômica que fragiliza a segurança dos produtores, coloca em risco a soberania alimentar e compromete a imagem internacional do país. O que está acontecendo gera muita preocupação para todo o setor”, destacou.
Para enfrentar esse problema, a FPA defende a aprovação do pacote anti-invasão, um conjunto de medidas legislativas que tem por objetivo devolver segurança jurídica, transparência e respeito à lei na política fundiária.
“O pacote anti-invasão se torna muito importante diante de tudo isso. O campo brasileiro não pode ser refém do crime organizado e vamos seguir trabalhando fortemente para aprovar projetos que fechem as portas para o crime. O produtor protegido é um Brasil forte”, disse.
Entre os principais pontos do pacote estão:
- Transparência no cadastro: vedação expressa ao uso de listas paralelas de movimentos sociais, com agravante por fraude processual em caso de utilização.
- Critérios objetivos de “demanda social” (Lei nº 8.629/1993): tempo de solicitação, situação socioeconômica, aptidão produtiva e vulnerabilidade familiar, evitando manipulação política.
- Cadastro eletrônico universal e público, permanente e acessível, proibindo listas externas ou paralelas.
- Proteção ao direito individual do assentado: titulação coletiva caracterizada como fraude processual por suprimir o título direto da família.
- Titulação definitiva como regra: prioridade da escritura plena sobre a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que fragiliza a autonomia das famílias.
- Clareza na classificação de terras: diferenciação em lei entre “florestas públicas” e “glebas públicas”, evitando interpretações que inviabilizam a regularização fundiária.
- Responsabilidade fiscal nas desapropriações: exigência legal de previsão orçamentária, sob pena de crime de responsabilidade, impedindo promessas sem lastro financeiro.
- Sustação de atos ilegais do Executivo (Decretos nº 11.637/2023, nº 11.688/2023, nº 11.995/2024 e Portaria MMA/MDA nº 1.309/2025) que abriram brechas para invasores, fragilizaram a titulação individual e até autorizaram a desapropriação de propriedades médias, em afronta à Lei nº 8.629/1993.
Tarifaço americano
No que diz respeito às tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) analisou que o tema traz preocupação contínua e demandará tempo no radar dos parlamentares. Para ela, o governo errou quando colocou a lei de reciprocidade em uma abertura de processo.
“É uma provocação e uma falta de responsabilidade com a economia brasileira. O governo precisa entender o momento estratégico e as consequências de um embate no atual cenário, especialmente em relação ao setor agropecuário brasileiro. Se torna fundamental manter um bom diálogo”, afirmou a vice-presidente da FPA.
Lupion corroborou e alertou para a necessidade de se ter “sensatez” nas conversas e relações comerciais. “A avaliação prematura de contramedidas neste momento pode enviar sinalizações equivocadas e comprometer a própria estratégia de negociação internacional do Brasil”.
O especialista em comércio internacional, Marcos Troyjo, relatou que das 20 maiores economias do mundo, a única que não conseguiu entrar em um diálogo foi o Brasil. “Hoje, entre os 192 países que mantêm relação comercial com os EUA, o Brasil é o que apresenta um maior percentual de tarifa. Houve pouco empenho da parte do governo do Brasil e dos EUA para tentar arrefecer essas barreiras tarifárias desde o dia 9 de julho. É uma situação difícil”, comentou.
Seguro Rural
Em relação ao seguro rural, a bancada demonstrou preocupação com a falta de previsibilidade para os trabalhadores rurais. A senadora Tereza Cristina ressaltou que “quando não se tem seguro não se tem crédito”. Mais que isso, ela acrescenta que o próximo plano safra será impactado com a situação atual.
“Hoje, com as dificuldades na economia brasileira, não sabemos como esse crédito virá no próximo plano safra. Precisamos ter esse tema sempre em mente, pois facilitaria a vida do trabalhador rural. Nosso PIB só é positivo por causa do agro, mas até quando vamos conseguir vencer sem previsibilidade no crédito?”, questionou.
Para o senador Jayme Campos (União-MT), integrante da FPA, trata-se de um projeto muito oportuno, diante das dificuldades na cobertura do seguro rural. Ele afirma que apenas 21% do território brasileiro possui cobertura.
“Esta lei vem, com certeza, para modernizar. Queremos melhorar esse ambiente diante das mudanças climáticas e tragédias. Precisamos atender a essa demanda do trabalhador do campo. Espero que esse seguro seja aprovado o mais rápido possível”.
Na visão de Lupion, precisa de uma modernização legislativa. “Nós viajamos o mundo buscando boas práticas para implementar no Brasil e o projeto está no Senado sendo debatido. Precisamos de celeridade neste tema”.
“A questão econômica do Brasil não auxilia em nada e o recurso de investimento diminuiu absurdamente. O último plano safra foi uma peça de ficção que nem teve o seguro rural mencionado e não vai chegar na ponta para o produtor. Precisamos achar uma saída para isso e estamos conversando para que entre na Lei de Diretrizes Orçamentárias esse recurso fundamental”, finalizou.
Fonte: Imprensa FPA
