A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) estão em intensa mobilização no Congresso Nacional para garantir a derrubada dos vetos presidenciais à isenção fiscal dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos Imobiliários (FIIs). A votação está prevista para a sessão do Congresso marcada para o próximo dia 17 de junho.
Em seminário realizado nesta terça-feira (27) pela FPE, coordenado pela bancada do agro, parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas discutiram os impactos dos vetos e a necessidade de mobilização para garantir a segurança jurídica dos fundos e estimular o ambiente de investimentos.
Vice-presidente da FPA e autor da lei que criou os Fiagros, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que o diálogo com o setor produtivo é consistente e já avançou para uma compreensão mútua com o governo. “Estamos perto de uma solução. A isenção foi acordada com a equipe econômica e aprovada no Congresso. A argumentação técnica da AGU trouxe insegurança, mas hoje o governo demonstra disposição para encontrar uma saída legislativa ou aceitar a derrubada do veto.”
Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, já há alinhamento consolidado entre deputados e senadores para reverter a decisão do governo. “Fizemos os acordos necessários e pavimentamos os caminhos para a aprovação dos Fiagros. Hoje, são mais de 600 mil cotistas com tíquete médio entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. É uma alternativa moderna, saudável e menos burocrática de financiamento. Não faz sentido taxar esse modelo e comprometer sua atratividade”, destacou.
Segundo Lupion, o setor agropecuário brasileiro movimenta cerca de R$ 1,3 trilhão ao ano, enquanto o Plano Safra representa apenas R$ 400 milhões. O restante do financiamento vem de fontes privadas, como cerealistas, tradings, cooperativas e, cada vez mais, dos Fiagros. Ele cita o exemplo do Paraná, onde os fundos saltaram de R$ 2 bilhões para R$ 7,5 bilhões, com forte participação das cooperativas. “Com ou sem projeto de lei, nós vamos resolver essa questão. A taxação é absurda e prejudica um instrumento que tem papel estratégico no financiamento da produção”, completou.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), reforçou a importância da mobilização. “Reunimos várias frentes parlamentares preocupadas com os fundos imobiliários e os Fiagros. São instrumentos importantíssimos que não podem ser diminuídos. O governo tem criado barreiras que tiram o foco e desestimulam o investimento. A sociedade está inventando maneiras de se financiar, e o Estado está atrapalhando. Vamos vencer isso juntos”, declarou.
Segundo Passarinho, a realização do seminário foi estratégica. “Temos uma proposta em andamento. Se for necessário, vamos derrubar o veto para garantir a segurança jurídica e o crescimento desse modelo de financiamento”, afirmou.
O veto aos dispositivos de isenção dos Fiagros e FIIs ocorreu no contexto da aprovação da Reforma Tributária. Durante a tramitação da proposta, parlamentares da FPA e da FPE negociaram diretamente com o Ministério da Fazenda e chegaram a um acordo para incluir a não tributação dos fundos no texto final. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou o trecho inconstitucional e recomendou o veto ao presidente da República, que acatou a orientação. O governo chegou a alegar que a simples derrubada do veto poderia levar a questionamentos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), sob risco de insegurança jurídica.
Modernização no acesso ao crédito rural
Ex-presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu maior flexibilidade e modernização no acesso ao crédito rural. “É fundamental garantir elasticidade nos prazos de financiamento, adequando o produto à real necessidade do produtor. Impor travas seria um retrocesso. O que estamos fazendo é salvar o crédito”, afirmou.
Alceu ressaltou que o Fiagro transforma ativos de produção — como CPRs e CRAs — em papéis com maior liquidez e prazos mais justos. “Permitir que fundos previdenciários adquiram esses títulos já representa um avanço. Precisamos modernizar esses instrumentos, mantendo solidez e segurança para atrair mais investidores.”
Para o parlamentar, a taxa Selic elevada tem dificultado a vida do produtor. “Com juros a 14,75%, muitos não conseguem operar com margem de rentabilidade suficiente. O financiamento deve ser um instrumento para viabilizar a produção com menor risco. E o Estado pode participar subsidiando parte da taxa, não o volume total, o que torna a política pública mais eficiente e sustentável”, defendeu.
Consenso
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, um dos principais articuladores do governo na reforma em curso no Brasil, destacou que o governo está próximo de um acordo com o setor produtivo. “A redação que estamos discutindo vai dar mais segurança jurídica para os gestores dos fundos de investimento. Essa é a ideia: fazer isso até de forma mais clara do que o texto que foi vetado. Nós queremos chegar a um texto de consenso e, a forma como será feito, depois a gente discute e define com a área política,” finalizou.
Próximos passos
Para encerrar o seminário, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho, destacou que o veto aos Fiagros e FIIs está pronto para ser votado na próxima sessão do Congresso Nacional e que o setor trabalha com duas alternativas viáveis.
“Temos dois caminhos. Um deles seria manter o veto até a votação do novo texto, que está sendo finalizado. Após a aprovação do novo projeto, o veto seria mantido. A outra opção, que considero mais robusta, é derrubar o veto agora, com base na confiança em um acordo entre as lideranças das frentes parlamentares, partidos e o governo, e votar em seguida o novo projeto. Não é uma questão de desconfiança, mas de garantir segurança e celeridade, desde que haja um entendimento consolidado entre todos os atores envolvidos”, afirmou Passarinho.
Fonte: AgênciaFPA
