O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu nesta segunda-feira (13) a aprovação de um projeto de lei que cria um fundo nacional voltado à defesa sanitária animal. A proposta mencionada pelo ministro é o Projeto de Lei nº 711/2022, que institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (FUNDEAGRO), atualmente em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De autoria do ex-deputado federal Jerônimo Goergen, o projeto é fruto de uma trajetória iniciada ainda no Rio Grande do Sul, onde o parlamentar articulou a criação do FUNDESA, o Fundo de Defesa Sanitária Animal do Estado. Em nível federal, além do PL 711/2022, Goergen também apresentou o PL 4583/2020, que prevê um fundo específico para indenizações a pecuaristas e ações emergenciais de defesa sanitária animal.
A sinalização do ministro Fávaro reforça a urgência da medida em um momento em que o Brasil precisa demonstrar ao mundo sua capacidade de resposta frente a riscos sanitários, como os recentes casos de gripe aviária no Rio Grande do Sul.
Segundo o autor da proposta, “se for necessário adequar o projeto, não há nenhum problema. O importante é que tenhamos esse fundo funcionando, com grandes investimentos em sanidade. Porque um único dia de mercado fechado representa perdas muito maiores do que o custo de implementação do fundo”.
A criação do fundo pode ser vista como um passo estratégico para garantir a segurança da produção nacional e preservar o acesso a mercados internacionais, cada vez mais exigentes em relação à sanidade agropecuária.
Fonte: Ministro da Agricultura
