A decisão da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que enviou na última sexta-feira (06) para a Assembleia Legislativa (Alesp) uma relação de produtos agropecuários que continuarão com incentivos de ICMS, foi aplaudida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). Entretanto, as lideranças do agro esperam que outros produtos sejam contemplados, a fim de evitar impacto negativo em segmentos da cadeia de valor do setor.
A proposta do governo enviada à Alesp reforça o compromisso com a competitividade do setor e a segurança alimentar, além de evitar o aumento dos custos de produção e preços ao consumidor. Seguindo uma linha de apoio ao agronegócio, o governo argumenta que a isenção contribui para o equilíbrio econômico do estado, fortalecendo um dos pilares da economia paulista. Entre os itens que ficaram fora da relação podemos citar mudas de plantas, algodão, borracha natural, suco de laranja, leite cru ou pasteurizado, energia elétrica em propriedades rurais, insumos agropecuários, carnes, pescados, biogás, biodiesel, dentre outros.
“O setor estava apreensivo por conta do fim do ano legislativo, mas a ação do governo Tarcísio de Freitas reacendeu a nossa esperança de renovação do Convênio 100. Assim, como pedimos na nota assinada por mais de 20 entidades, queremos que o governo mantenha os incentivos, incluindo produtos que ainda não foram relacionados e que podem impactar significativamente o setor”, frisou Tirso Meirelles, presidente da Faesp.
O Convênio 100, firmado entre os estados brasileiros no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é uma das principais iniciativas para reduzir a carga tributária sobre insumos agropecuários. Estabelecido em 1997, o acordo concede isenção ou redução da base de cálculo do ICMS em produtos como fertilizantes, defensivos e sementes. Essa medida é considerada essencial para manter a competitividade do setor agropecuário nacional, reduzindo custos de produção e incentivando o crescimento econômico, especialmente em regiões onde a agricultura é a principal fonte de renda. No caso de São Paulo, o convênio está vencendo agora no final de dezembro, enquanto outros estados prorrogaram para o final de 2025.
Fonte: Mario Teixeira
