A escola municipal rural da Fazenda Santo Antônio do Paraíso, localizada no município de Itiquira (362 km de Cuiabá) vai receber uma sala de informática, conexão de internet de qualidade e dois novos banheiros. A reforma será realizada pelo empresário Édio Nogueira, proprietário da Agropecuária Rio da Areia Ltda e faz parte do acordo de não persecução penal (ANPP) firmado com Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira.
O acordo estabeleceu também que o produtor rural destinará 100 salários mínimos a título de prestação pecuniária ao Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Itiquira, que serão utilizados na instalação de energia solar de prédios públicos municipais.
A Agropecuária Rio da Areia também custeará dois projetos ambientais cadastrados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT, com investimento total de R$ 380 mil. As ações são: “II
Colóquio Internacional: Ecologia, Racismo Ambiental, Educação e Interculturalidade”, promovido pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), e “Conhecendo as presentes e futuras gerações florestais- Etapa 5”, de autoria da UFMT e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP).
O acordo estabeleceu tais condições para pôr fim à ação penal movida contra Edio Nogueira e a Agropecuária Rio da Areia. “O acordo demonstra o compromisso da Agropecuária Rio da Areia com o desenvolvimento sustentável, em que a pena pecuniária será utilizada para a reforma da Escola Municipal da Fazenda Santo Antônio do Paraíso, benefícios estes que as futuras gerações irão colher”, evidencia o Dr Ayslan Moraes, advogado do produtor.
Além disso, foi pactuada a doação de trator com carreta reboque tanque, o qual será utilizado pela prefeitura para prevenção de incêndios na maior unidade de conservação do Pantanal, também doada pela Agropecuária Rio da Areia. Bem como a compra de material de pesquisa para as universidades públicas. Os projetos contemplam o pagamento de bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação daquelas universidades.
Entenda o caso
Em janeiro deste ano, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única da comarca de Itiquira, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e deferiu as medidas cautelares diversas da prisão pleiteadas pelo MPMT. Dentre elas, a obrigação de abster-se da prática de qualquer nova infração administrativa contra a flora no território nacional, sob pena de decretação da prisão preventiva do denunciado, dentre outras.
Parque Natural no Pantanal
Além do ANPP, em junho deste ano o produtor Édio Nogueira doou 10 mil hectares de vegetação nativa, localizada no Pantanal, ao município de Itiquira, situado no sul de Mato Grosso, após firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPE).
A área será utilizada para criação do maior parque natural municipal do bioma Pantanal e o segundo maior da categoria no Brasil. Dessa forma, Nogueira garante a preservação de uma porção considerável de um dos principais biomas do mundo, garantindo a proteção de animais e plantas importantes para a manutenção do meio ambiente. Também ficou estabelecido o pagamento de R$ 5 milhões em indenização, além da elaboração de projeto de recuperação de áreas degradadas (Prada).
Fonte: Crop AgroComunicação
