As mudanças climáticas se tornaram uma das maiores ameaças ao futuro do planeta e, por isso, exigem ações urgentes para o incentivo da redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE). Não à toa, na última semana, o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o marco legal do mercado de carbono é prioridade na pauta da transição ecológica e pretende aprovar o texto ainda esse semestre. Para o pesquisador e especialista em Mudanças Climáticas e Mercado de Carbono, Dr. Carlos Sanquetta, a decisão visa regulamentar um mercado que, até então é trabalhado de forma voluntária, visando apenas à reputação social e ambiental das empresas.
“O mercado regulado de carbono é baseado em metas e compromissos de redução e compensação de emissões de gases de efeito estufa, que são regulados internacionalmente, por regiões e países. Vários países já têm o seu mercado regulado nacional e o Brasil está para criar o seu. Mas vale ressaltar que já existe um mercado voluntário em atuação no país, que não é regulado, mas reputacional. Os compradores de crédito fazem para melhorar sua performance social e ambiental, aumentando suas chances de obter melhores taxas e financiamentos”, explica o especialista que atua há 29 anos como professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e é cientista do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas).
Segundo estudo apresentado no último Fronteiras e Tendências (Frontend), o mercado de carbono pode gerar 8,5 milhões de empregos até 2050. E o Brasil pode movimentar entre US$ 493 milhões a US$ 100 bilhões com o mercado de carbono. Para o Dr. Carlos Sanquetta, o país tem grande potencial nesse mercado. “Mais de 80% da produção de energia do Brasil vem de fontes renováveis, enquanto a média mundial é de 30%. O Brasil é um dos melhores países do mundo para gerar créditos de carbono, podemos atender até 49% da demanda mundial, até 2030. Há muitos pontos a favor desse mercado, como: regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, retorno do mercado regulado de carbono, regulamentações internacionais e nacionais de equivalência de carbono e a criação do mercado brasileiro de carbono (PL 528, PL 412 e seus desdobramentos)”, pontua.
O crédito de carbono é uma espécie de “moeda” que representa a quantidade de carbono que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera, contribuindo assim com a diminuição do efeito estufa. Um crédito de carbono é 1 tonelada de dióxido de carbono equivalente. “Países do mundo todo fizeram acordos estabelecendo metas de redução de emissões de carbono. Para atingir essas metas, o governo de cada país cobra ações efetivas das empresas, que melhoram processos, implantam novas tecnologias e reduzem suas emissões. Mas essa redução nem sempre é viável no patamar estabelecido pelo país, por isso, nesses casos, as empresas podem comprar créditos de carbono de um projeto que esteja reduzido emissões ou removendo carbono da atmosfera. Com várias iniciativas como essa, o governo consegue cumprir sua meta de redução de emissão”, esclarece Sanquetta, que é Ph.D. em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais (Japão) e Pós-doutor em Manejo de Ecossitemas (Japão) e em Mudanças Climáticas (Portugal).
Como tudo começou:
Em 1992, a Rio-92 debateu questões globais relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, buscando soluções para os problemas enfrentados na época. Dois anos depois, durante a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, foi criado um tratado internacional adotado durante a Rio-92. O objetivo foi combater as mudanças causadas pelas atividades e os impactos negativos decorrentes das concentrações dos gases de efeito estufa. No ano de 1997, surge o Protocolo de Quioto, que foi considerado um dos marcos mais significativos dos esforços globais para combater as mudanças climáticas. O protocolo estabelecia metas obrigatórias de redução das emissões de gases do efeito estufa, a fim de controlar o aquecimento global e o aumento da temperatura média global. “O protocolo de Quioto movimentou U$200 bilhões por ano. E funcionou até o ano de 2020. O Brasil, na época do protocolo de Quiyoto, foi o terceiro maior gerador de crédito de carbono no mundo”, comenta Sanquetta.
No ano de 2015, é assinado o Acordo de Paris, que sucede ao Protocolo de Quioto, como um tratado internacional sobre mudanças climáticas. Desde então, foi considerado um marco importante na luta contra as mudanças climáticas, apesar de críticas recebidas em relação a sua implementação e aos esforços coletivos para tingir as metas estabelecidas. ”Os mecanismos de mercado de carbono do Acordo de Paris ainda estão em regulamentação, mas muito em breve esse gigantesco mercado será reaberto”, afirma o especialista.
Fonte: Consuelo de Magalhães
