CARTA ABERTA
Brasília, 21 de novembro de 2025
O Dia Mundial da Pesca, celebrado em 21 de novembro, deveria ser uma oportunidade
para valorizar um dos alimentos mais saudáveis e importantes para a segurança alimentar do país. O peixe é fonte de proteína de alta qualidade, essencial para a nutrição das famílias brasileiras e para a promoção da alimentação saudável. Mas, neste ano, a data chega com um sentimento amargo para toda a cadeia produtiva da pesca e da aquicultura: não há o que comemorar.
O setor enfrenta um acúmulo de obstáculos que revela não apenas descaso, mas uma completa falta de estratégia nacional para fortalecer a produção brasileira. Desde 2017, quando o Brasil perdeu acesso ao mercado da União Europeia — um dos principais destinos mundiais de pescados — a indústria acumula prejuízos e enfrenta barreiras que nunca foram solucionadas. Este episódio, ainda sem resposta clara do governo, simboliza como o pescado não é tratado como prioridade nas relações internacionais.
Agora, a exclusão do pescado da lista de setores beneficiados pelo governo dos Estados Unidos, mantendo o tarifaço que penaliza nossas exportações, é mais um golpe para uma indústria que já opera com margens apertadas e disputa espaço com concorrentes globais.
No plano interno, a situação tampouco é melhor. O governo decidiu classificar a tilápia — principal peixe cultivado no Brasil e base de milhares de empregos — como espécie invasora, sufocando produtores nacionais ao mesmo tempo em que estimula a importação do mesmo produto de outros países. A mensagem é clara: penaliza-se quem produz no Brasil e recompensa-se quem compete com a nossa indústria.
Soma-se a isso a pressão crescente do Ibama, com decisões unilaterais, insegurança jurídica e uma política punitivista que impede investimentos, paralisa projetos e trava a expansão sustentável da pesca e da aquicultura. Empresas não conseguem previsibilidade e vivem sob constante ameaça de mudanças repentinas na regulação.
No campo tributário, as mudanças trazidas pela reforma tributária deixaram o setor pesqueiro em posição ainda mais vulnerável, criando distorções que atingem desde a indústria de processamento até os produtores artesanais e que, em vez de incentivar o consumo de alimentos saudáveis, tornam o ambiente de negócios mais caro e mais difícil.
Por tudo isso, neste Dia Mundial da Pesca, a palavra de ordem não é celebração — é resistência. O setor segue firme, sustentando comunidades, gerando empregos, abastecendo as famílias brasileiras e movimentando a economia, mesmo diante de tamanha adversidade.
A luta pela sobrevivência da indústria pesqueira brasileira é diária. E permanece firme o compromisso de defender um setor essencial para a saúde pública, para a segurança alimentar do país, para o desenvolvimento regional e para milhares de famílias que dependem da pesca para viver.
Associação Brasileira das Indústrias de Pescados
