O STF afirmou que existe a possibilidade de desapropriação de terras produtivas. Neste caso a propriedade privada que não cumprir com a função social pode ser destituída. De acordo com o Supremo Tribunal, a terra que for desapropriada não deve ser destinada para reforma agrária, mas o texto ainda é confuso e pode trazer insegurança jurídica.
