Decretação de Emergência: proteção essencial para o produtor rural em tempos de estiagem

*Por Leandro Amaral

Produtor Rural, em períodos de estiagem prolongada, quando as lavouras sofrem e a produção fica comprometida, existe um instrumento legal que pode fazer toda a diferença na sua capacidade de manter a propriedade funcionando: a decretação de estado de emergência ou calamidade pública pelo município.

Este não é apenas um reconhecimento formal da situação difícil. Trata-se de uma medida que abre portas concretas para a renegociação de dívidas e o alongamento de prazos junto às instituições financeiras, especialmente no que se refere ao crédito rural.

Por que o Decreto Municipal é fundamental?

Quando o município decreta oficialmente o estado de emergência ou calamidade, ele está formalizando, perante órgãos estaduais e federais, que aquela região enfrenta uma situação anormal que compromete a atividade econômica local. Esta formalização não é mera burocracia.

Para o produtor rural que possui financiamentos, este decreto se torna uma ferramenta essencial. As instituições financeiras, incluindo bancos públicos e privados, seguem regulamentações que permitem condições especiais de renegociação quando há reconhecimento oficial de calamidade ou emergência. Sem este documento, as opções de alongamento de dívidas ficam significativamente reduzidas.

O que significa o alongamento de Crédito Rural?

O alongamento de crédito é, em termos práticos, a possibilidade de estender os prazos de pagamento das suas dívidas rurais. Isso pode incluir:

• Prorrogação das parcelas de custeio que vencem no período afetado;
• Renegociação de prazos de investimentos;
• Carência adicional para retomada dos pagamentos;
• Redução temporária de encargos financeiros;

Tais medidas permitem que você, produtor, tenha um “respiro financeiro” enquanto recupera sua capacidade produtiva após o período de estiagem.

Mas qual o papel do Sindicato Rural?

É aqui que entra a importância da atuação coletiva através de Sindicatos Rurais. Os sindicatos representam a categoria e têm legitimidade para solicitar formalmente ao município a decretação do estado de emergência ou calamidade.

Uma solicitação individual de produtor tem muito menos força do que um pedido formulado pelo Sindicato, que representa toda a classe produtora da região. Nesse sentido, o Sindicato pode reunir dados, documentar prejuízos e apresentar um quadro completo da situação ao poder público municipal.

Como agir:

Se sua região está enfrentando estiagem e você ainda não viu movimentação neste sentido, é importante:

1. Procurar o seu sindicato rural: Relate a situação e verifique se há mobilização para solicitar o decreto. Se não houver, pressione para que seja iniciada.
2. Documentar seus prejuízos: Fotografe lavouras afetadas, mantenha registros de produção, guarde notas que demonstrem gastos extras. Esta documentação pode ser útil tanto para o sindicato quanto para futuras negociações com bancos.
3. Mobilizar outros produtores: Quanto mais produtores estiverem engajados, mais forte será a solicitação do sindicato ao município.
4. Acompanhar o processo: Após o pedido do sindicato, acompanhe se o município está tomando as providências necessárias para a decretação.

Uma vez decretado o estado de emergência ou calamidade, não espere que o banco procure você. Seja proativo:

• Entre em contato com sua instituição financeira munido do decreto oficial;
• Apresente sua situação de forma clara e documentada;
• Solicite formalmente o alongamento de prazos e renegociação de condições;
• Se necessário, busque orientação jurídica ou do próprio sindicato para as negociações.

É importante compreender que solicitar o alongamento de crédito rural mediante situação de emergência não é favor nem assistencialismo. É um direito previsto em regulamentações específicas, criado justamente para situações em que eventos climáticos extraordinários comprometem a capacidade de pagamento do produtor.

Deixar de buscar o decreto municipal é abrir mão de uma ferramenta que pode ser determinante para manter sua propriedade em funcionamento e evitar inadimplência que comprometa seu histórico financeiro.

Em tempos de estiagem severa, a decretação de estado de emergência ou calamidade pelo município não é apenas uma formalidade administrativa. É uma necessidade estratégica que protege o produtor rural e viabiliza a continuidade da atividade agrícola.

A atuação do sindicato rural neste processo é indispensável, mas depende da mobilização dos próprios produtores. Se sua região enfrenta problemas de estiagem, não aguarde que a situação se resolva sozinha ou que outros tomem a iniciativa. Procure seu sindicato, una-se aos demais produtores e garanta que o poder público reconheça formalmente a situação.

Seu patrimônio, seu trabalho e a continuidade da sua atividade rural podem depender desta atitude proativa.

*Leandro Amaral é  advogado com atuação especializada no Agronegócio desde 2004;  com atuação destacada em crédito rural, recuperação judicial de produtores e reestruturação de dívidas agrícolas Master of Laws em Direito Empresarial pela FGV, MBA em Direito do Agronegócio pelo Ibmec; Especialista em Recuperação de Empresas e Gestão Patrimonial pelo Insper; Especialista em Contratos do Agronegócio pelo IBDA;  Certificação Febraban em Crédito Rural; Administrador Judicial pela Esmeg; membro da U.B.A.U. – União Brasileira dos Agraristas Universitários e da Academia Brasileira de Crédito do Agro; Sócio fundador do escritório Amaral e Melo  Advogados e da Empresa de Consultoria AgriCompany

Fonte: Marcela Freitas