A contradição de orientações entre o Superior Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional sobre as demarcações de terras indígenas gera grande insegurança jurídica à produção agropecuária no Brasil. O debate em busca das melhores estratégias é fundamental para alcançar o equilíbrio entre a necessidade de reforma agrária, a demarcação das terras e as exigências do setor produtivo.
“A segurança jurídica e a estabilidade na aplicação de normas são aspectos muito importantes para os produtores. Para isso, realizar audiências públicas, oitivas na Corte e uma análise mais profunda dos impactos econômicos das decisões judiciais são alguns caminhos para alcançar maior segurança”, afirma Elias Marques de Medeiros Neto, sócio de Resolução de Disputas e coordenador da área de Agronegócio do TozziniFreire Advogados. Marques participa do painel 1 do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) no dia 30 de março de 2026 no Hotel Renaissance, em São Paulo.
Com o tema “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, o painel deve discutir a possibilidade de um diálogo mais coerente e profundo entre os poderes da República. O objetivo é construir normas e aplicar precedentes que realmente proporcionem estabilidade e segurança jurídica, considerando o contexto atual e sistemático dos sistemas agroindustriais.
Moderado por Jerônimo Goergen, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO), o painel terá também como debatedores: Antonio Cabrera, produtor rural e ex-Ministro da Agricultura (1990 a 1992), Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-geral da União (2009 a 2016), além do advogado do escritório TozziniFreire.
“A discussão sobre a modernização do Estatuto da Terra é absolutamente necessária para adequar a legislação agrária à realidade do Brasil de hoje, fortalecendo a livre iniciativa e o desenvolvimento sustentável no meio rural”, diz Goergen.
Para ele, o painel representa uma oportunidade qualificada de diálogo técnico e institucional, reunindo diferentes visões para contribuir com soluções equilibradas, responsáveis e alinhadas ao futuro do país e do setor agro. “A proposição de minha autoria — o Projeto de Lei nº 6.092-A/2019, que atualiza dispositivos do Estatuto da Terra para conferir maior autonomia aos contratos agrários e refletir as transformações do setor produtivo — reforça a importância de avançar em normas que favoreçam a produção e a função social da terra”, afirma Jerônimo Goergen.
Palestra com ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fará a palestra inaugural “Ordem Econômica e Segurança Jurídica” no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio. Em outros três painéis, o Congresso abordará também temas como seguro e financiamento rural regulamentação e transição da Reforma Tributária e incentivos à segurança climática.
Renato Buranello, presidente do IBDA, destaca que o agronegócio brasileiro enfrenta uma complexidade crescente, impulsionado tanto pela volatilidade climática quanto pela necessidade de adaptação às recentes reformas estruturais. Segundo ele, aprimorar a gestão de riscos e dar maior governança à atividade tornaram-se indispensáveis, especialmente diante das novas normas fiscais e tributárias incorporadas à legislação, que exigem das empresas do setor maior precisão e conformidade.
“Somente com uma gestão alinhada ao novo ambiente regulatório permitirá garantir segurança jurídica, preservar a competitividade e dar sustentabilidade ao desenvolvimento econômico-social do agronegócio”, destaca.
Fonte: Carol Silveira Assessoria de Comunicação
