Em nota divulgada no último dia 30/4, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura solicitou a retirada do Projeto de Lei 36/2021 da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), o PL propõe alterações na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012), conhecida como Código Florestal, e na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Snuc (Lei 9.985/2000). Segundo a Coalizão, a proposta representa um grave risco de retrocesso na proteção das florestas e demais ecossistemas naturais do país.
O projeto, que tramita em regime de urgência, passou por mudanças substanciais na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara sem que houvesse um debate público amplo e transparente. A relatora do PL no plenário, deputada Caroline de Toni (PL/SC), ainda não divulgou novo parecer.
Beto Mesquita, membro do Grupo Estratégico da Coalizão Brasil e colíder da Força-Tarefa Código Florestal da rede, alerta que sucessivas alterações à legislação ambiental jogam contra a conservação de ecossistemas e a produção rural. “O Código Florestal, aprovado em 2012, é resultado de uma década de negociações. Depois da Constituição de 1988, foi a lei mais debatida no Congresso Nacional. Mesmo assim, há dezenas de projetos de lei tramitando com a pretensão de, em sua maioria, flexibilizar as regras ambientais, colocando em risco a sustentabilidade e a resiliência climática da produção agropecuária brasileira”, avalia. De acordo com Mesquita, é preciso um pacto nacional para acelerar a plena implementação dos instrumentos previstos na lei.
A rede também chama a atenção para o fato de que a aprovação do PL 36/2021 pode aumentar a insegurança jurídica em torno da implementação do Código Florestal, dificultando a regularização ambiental de milhares de produtores rurais e enfraquecendo a governança ambiental nas esferas federal, estadual e municipal.
“Dentre as alterações propostas, a nova versão do Projeto de Lei inclui a anistia a todos os desmatamentos irregulares que tenham ocorrido entre 2008 e 2020, além de permitir acesso por tempo indeterminado aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), mesmo para quem desmatou depois da lei aprovada”, declara Mesquita, que também é Diretor de Paisagens Sustentáveis da Conservação Internacional no Brasil (CI Brasil) e representante do Diálogo Florestal. “Uma coisa é prorrogar o prazo de adesão de pequenos agricultores ao PRA. Outra, bem diferente, é permitir que os desmatamentos ocorridos entre 2008 e 2020 possam se beneficiar das exceções criadas na lei.”
Uma análise técnica do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) reforça esse alerta, apontando que as alterações colocadas no PL podem reabrir disputas judiciais, e afetar a produção rural e proteção da vegetação nativa e das unidades de conservação.
Na nota, a Coalizão defende que o PL 36/2021 e quaisquer eventuais substitutivos sejam debatidos com transparência e com a participação de todos os setores afetados. A rede também se colocou à disposição para contribuir com uma análise técnica qualificada sobre os impactos das mudanças propostas.
Fonte: Danielle Feltrin
