CNA participou na quarta (22) do 2º Congresso Nacional de Direito Agrário, realizado na Câmara dos Deputados
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na quarta (22) do 2º Congresso Nacional de Direito Agrário, realizado na Câmara dos Deputados. Nesse ano, o tema do evento foi a agenda para o desenvolvimento do país. Advogados e juízes conheceram as potencialidades e demandas do setor agropecuário brasileiro. O chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Ferraz, destacou a importância do congresso para mostrar as peculiaridades da agropecuária. “Atualmente existem discussões no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Federal. Por isso, é importante trazer um pouco do cenário agropecuário para o mundo jurídico, que muitas vezes desconhece o agronegócio”, afirmou.
A lei que proibia o trânsito de carga viva no Porto de Santos é um dos exemplos citados pelo assessor jurídico da CNA. Na última semana, a Procuradoria Geral da República emitiu parecer favorável à ação impetrada pela CNA no STF. “As decisões que afetam de maneira direta a atividade agropecuária têm que ser sopesadas pelos operadores do direito justamente pela importância da agropecuária para o Brasil, para as exportações e para a população brasileira”, destacou Ferraz.
O advogado e professor Pedro Puttini, participante da primeira edição do Programa CNA Jovem, também participou do evento, abordando a atribuição territorial nacional e sul-matogrossense. Durante o evento, foi lançado o livro “O Direito Agrário nos 30 anos da Constituição de 1988”, de autoria de Puttini. Também prestigiaram o evento o 1º vice-presidente de Secretaria da CNA, Mário Borba, que também é o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa) e o assessor técnico da CNA, Joaci Medeiros.
Fonte: CNA
