Em uma audiência pública realizada nesta sexta-feira, dia 27, no plenário João Justino de Oliveira, autoridades civis, militares, parlamentares e representantes da sociedade civil se reuniram para discutir o planejamento e os investimentos necessários para a segurança pública do município nos próximos anos. A iniciativa partiu do presidente da Câmara Municipal, Marcos Patrick, por meio de requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O evento contou com a presença de membros do executivo, como a vice-prefeita Flaviane Scopel, além de representantes das principais forças de segurança: Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Superintendência Municipal de Trânsito, Polícia Penal, entre outros. O público também teve espaço para manifestações e perguntas.
Durante a abertura, Marcos Patrick destacou a urgência do debate diante do histórico recente de aumento da criminalidade e episódios de violência, ressaltando a importância de um plano de ação conjunto, com foco em prevenção, infraestrutura, efetivo policial, tecnologia e ações sociais integradas. O presidente enfatizou o papel da Câmara como mediadora entre a população e o executivo, estimulando a criação de políticas públicas eficientes e investimentos estratégicos.
Apesar da preocupação inicial, o comandante do 14º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Santos Silva, ponderou que os indicadores de criminalidade em Jataí vêm caindo há sete anos consecutivos, resultado de ações integradas e resolutividade rápida das forças de segurança. “Se há uma percepção diferente na sociedade, precisamos ouvi-la, mas os números mostram que estamos no caminho certo”, afirmou. O coronel também defendeu a necessidade de incentivos para retenção de profissionais, citando o alto custo de vida e a distância da capital como fatores que dificultam a permanência dos agentes no município.
A secretária Municipal de Segurança Pública, tenente-coronel Selma Rodrigues, apresentou um diagnóstico detalhado das necessidades do setor. Entre as prioridades estão a reestruturação da secretaria e da GCM, com adequação de cargos e salários, ampliação do efetivo e valorização dos profissionais para evitar a evasão para cidades vizinhas, onde a remuneração é mais atrativa.
Selma também destacou projetos estratégicos, como a criação de um Grupamento de Operações com Cães (GOC), a construção de um canil integrado para uso compartilhado entre as forças de segurança e a implantação de um data center próprio para monitoramento, que permitirá a integração de câmeras públicas e privadas, inclusive na zona rural. Segundo a secretária, o investimento estimado para o data center é de R$ 500 mil, valor considerado acessível diante do impacto esperado na prevenção e elucidação de crimes.
Outro ponto abordado foi a necessidade de uma sede própria para a Secretaria de Segurança Pública, já que atualmente a pasta divide espaço com outros órgãos em prédio do Estado, com cessão prevista até 2027. A proposta é que a nova sede abrigue, além da administração, o videomonitoramento, o escritório social, o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas e penas alternativas, em parceria com a Polícia Penal.
O superintendente Municipal de Trânsito, Marcelo Fiório, ressaltou que o trânsito é parte fundamental da segurança pública e apontou avanços na sinalização e educação, mas reconheceu a necessidade urgente de ampliar a fiscalização. Ele anunciou a aquisição de novas viaturas, a instalação de mais radares e câmeras, além da inauguração de um novo pátio de apreensão de veículos, medida que deve coibir infrações e crimes relacionados ao trânsito.
O delegado regional da Polícia Civil, Luís Gonzaga Júnior, defendeu a ampliação do atendimento da Delegacia da Mulher para 24 horas, reconhecendo a demanda crescente por proteção às vítimas de violência doméstica.
A vice-prefeita Flaviane Scopel reforçou a importância de políticas de apoio e empoderamento feminino, citando parcerias para construção de creches que permitam às mulheres vítimas de violência estudarem e buscarem autonomia.
A questão da retenção de profissionais foi unanimidade entre os participantes. O comandante da GCM, Melo Júnior, relatou a perda de 15 guardas desde a criação da corporação, em razão de salários baixos e falta de incentivos. Atualmente, restam 45 agentes, número considerado insuficiente para as demandas da cidade. Propostas como auxílio-moradia, construção de conjuntos habitacionais para agentes de segurança e reajuste salarial foram debatidas como formas de tornar Jataí mais atrativa para os profissionais do setor.
Representantes da sociedade civil também se manifestaram, sugerindo que a instalação de moradias para agentes seja distribuída pelos bairros, fortalecendo o vínculo entre as forças de segurança e a comunidade. Houve ainda sugestões para ampliar a integração de câmeras privadas ao sistema público, com apoio de entidades de classe e associações de bairro.
Após ouvir as instituições presentes na audiência pública sobre segurança em Jataí, os vereadores garantiram apoio a uma série de ações concretas, destacando-se:
– Destinação de emendas impositivas para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, visando investimentos em infraestrutura, tecnologia e programas de prevenção.
– Articulação política junto ao governo estadual e federal para acelerar a doação e regularização de áreas públicas, essenciais para a construção de sedes próprias da Secretaria de Segurança Pública, Guarda Civil Municipal (GCM) e pátio de apreensão de veículos.
– Apoio à criação de um canil municipal estruturado para atender todas as forças de segurança, conforme demanda apresentada e já formalizada por requerimento aprovado.
– Gestão para ampliação e modernização do sistema de videomonitoramento, com integração de câmeras públicas e privadas, inclusive na zona rural, e apoio à captação de recursos para a implantação de um data center próprio para a segurança pública.
– Apoio à reestruturação administrativa e salarial da GCM e da Secretaria de Segurança Pública, com o compromisso de discutir e buscar soluções para valorização salarial, criação de políticas de retenção de efetivo (como auxílio-moradia e doação de lotes), além de incentivo à permanência dos profissionais no município.
– Gestão para a construção ou reforma da sede da GCM, com prioridade para a utilização do prédio do antigo CMEI Eudes Assis de Carvalho, no bairro Cidade Jardim I, e articulação junto ao FNDE e ao Ministério da Educação para a mudança de destinação do imóvel.
– Apoio à ampliação do atendimento da Delegacia da Mulher para 24 horas, incluindo a busca por recursos e áreas para ampliação do complexo de delegacias, visando atendimento especializado às vítimas de violência doméstica.
– Apoio à criação de programas de segurança preventiva nas escolas, como instalação de catracas com reconhecimento facial e fortalecimento do programa de segurança orgânica.
– Compromisso com a valorização e retenção dos efetivos das forças de segurança, incluindo estudo para concessão de auxílio-aluguel enquanto não se concluem as moradias funcionais, e articulação para obtenção do adicional AC3 do governo federal, destinado a cidades com alto custo de vida e periculosidade.
– Apoio à implantação e fortalecimento de programas sociais e de apoio às famílias vítimas de violência, como o programa “Vidas Importam” e iniciativas de ressocialização.
– Gestão para a instalação de uma regional do Corpo de Bombeiros em Jataí, com requerimentos já protocolados e atuação política para acelerar o processo junto ao governo estadual.
– Apoio à modernização da fiscalização de trânsito, com ampliação do efetivo, aquisição de equipamentos e integração da GCM nas operações de trânsito, além do uso de tecnologia para monitoramento e autuação eletrônica.
– Apoio à realização de operações conjuntas de fiscalização e combate à perturbação do sossego público, com fortalecimento da atuação da GCM e dos fiscais de postura, inclusive com aquisição de decibelímetros e modernização dos processos de notificação.
– Compromisso de apresentar moção de aplauso a todas as forças de segurança, reconhecendo a redução dos índices de criminalidade e o trabalho integrado das instituições
Os parlamentares e o executivo municipal assumiram o compromisso de trabalhar em conjunto para transformar as propostas em ações concretas, garantindo que Jataí continue avançando na promoção da segurança e da qualidade de vida de sua população.
Fonte: Câmara Jataí
