O governador Ronaldo Caiado entrega às 14h45 desta segunda-feira (16/12), por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), 40 títulos definitivos de domínio de terras, que abrangem o norte e nordeste goiano, por meio do programa Regulariza Campo. Caiado também entrega 10 caminhões destinados à agricultura familiar e à execução do Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Goiás (PAA Goiás). A solenidade será realizada no Centro de Tecnologia e Capacitação (Centrer) da Emater, em Goiânia.
A regularização fundiária tem por finalidade a legalização das terras devolutas do Estado de Goiás, arrecadadas por meio de ações discriminatórias judiciais e/ou administrativas. A transferência da propriedade aos atuais ocupantes, composta em sua maioria por pequenos e médios agricultores, garante o título definitivo de domínio, tornando-os proprietários de direito, permitindo o acesso às políticas públicas.
Fonte: Seapa Goiás
