Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 40 das principais transnacionais brasileiras indicou que a Alemanha é um mercado prioritário para a negociação de Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT). Diante disso, o setor privado voltou a defender a assinatura de um acordo para acabar com a bitributação durante a 43ª reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, nesta semana, em Weimar, na Alemanha.
A reunião ocorre em paralelo ao 34º Encontro Empresarial dos dois países e é coordenada pelo Itamaraty do lado brasileiro e pelo Ministério Federal da Economia e Energia da Alemanha.
O subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros, embaixador Carlos Márcio Cozendey, afirmou que o Brasil está pronto para negociar o acordo com a Alemanha. No entanto, diz Cozendey, os alemães precisam ser flexíveis, assim como o governo brasileiro está disposto a ser flexível. No momento, há uma resistência de ambos os lados, pois o Brasil tem seu próprio modelo de ADT e a Alemanha segue o padrão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Acreditar que o Brasil vai aderir ao modelo da OCDE no curto prazo não reflete a realidade. Estamos discutindo com a Suíça e com a Polônia um modelo intermediário. Podemos fazer com a Alemanha também”, disse Cozendey.
Avanço
O setor privado considera um avanço essa posição. Segundo o presidente da Bayer do Brasil, Theo van der Loo, o Brasil e a Alemanha tiveram um acordo para evitar a dupla tributação que durou 30 anos. No entanto, em 2005, o lado alemão revogou o tratado por discordar de uma série de medidas tributárias brasileiras. Van der Loo ressalta que nos países com os quais o Brasil tem este acordo, o peso dos impostos sobre serviços e royalties no exterior é menor. E estes dois itens são importantes para agregar valor em produtos industrializados.
“A celebração de um novo acordo é prioridade, na medida em que aumentará a segurança jurídica e a competitividade das empresas nos negócios bilaterais. As indústrias do Brasil e da Alemanha esperam que os governos iniciem negociações, com flexibilidade, para conquistarmos resultados concretos nessa área”, afirma o presidente da Bayer no Brasil, Theo van der Loo, que liderou a 43ª Comissão Mista pelo setor privado, em parceria com a CNI.
O empresário dá como exemplo o seu próprio dia-a-dia. A Bayer do Brasil mantém 33 pessoas na área jurídica e 11 na área tributária para poder atender todas as demandas do governo brasileiro. Segundo ele, são criadas, em média, 46 normas tributárias por dia útil e pelo menos 20 delas afetam diretamente a empresa todos os meses. Como comparação, na subsidiária espanhola há três pessoas na área de tributação e seis na área jurídica/compliance. “O sistema tributário brasileiro é complexo e gera uma sobrecarga de trabalho. O ADT evitaria pelo menos a dupla tributação”, afirma.
O presidente na Companhia Melhoramento de Papel e Celulose, Ingo Plöger, explica que a falta de acordo com a Alemanha tem causado prejuízos para as pequenas e médias empresas, além das pessoas físicas. Segundo ele, quando a Alemanha denunciou o acordo, era o 7º principal investidor no Brasil. Em 2015, caiu para a 13ª colocação.
“O custo de se levar um professor para o Brasil ou um profissional expatriado para a transferência de tecnologia é três vezes maior. Esse acordo é realmente muito relevante. Se o governo não está preparado para começar por royalties e serviços, pode começar desonerando as pessoas físicas”, afirmou.
Momento para superar divergências
O empresariado alemão também defende o acordo. Para o CEO da Volkswagen Truck & Bus e membro da diretoria da Volkswagen AG, Andreas Renschler, os governo devem superar suas divergências para avançar nas negociações de um tratado que evite a bitributação nas operações de empresas alemãs que investem no Brasil. “Concordo com a abertura de ambos os lados para encontrarmos uma solução. Mas as duas partes têm que abrir mão”, disse.
O apelo sensibilizou o governo alemão. O secretário-parlamentar do Ministério Federal da Economia e Energia, Uwe Beckmeyer, afirmou que vai tentar abrir este canal de negociação que, no momento, está “bem fechado”, pois é de interesse da indústria e da economia que se estreite o relacionamento com o Brasil.
Outros acordos
O setor privado também defendeu as negociações para se concluir um acordo de “Céus Abertos” na área de transporte aéreo entre Brasil e União Europeia, para expandir a oferta dos serviços aéreos, incluindo transporte de cargas. A expectativa com esse acordo é reduzir custos para turistas e empresários, fortalecer e diversificar a conectividade entre cidades importantes e ampliar o comércio e turismo. Também está na pauta do empresariado brasileiro o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
Fonte: CNI
