Cerca de 20% dos 2,3 mil auditores fiscais federais agropecuários estão aptos a aposentar. O índice preocupa o setor produtivo, pois uma redução do quadro afetaria a exportação de carnes e grãos. Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (2), pela Comissão de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, entidades do agronegócio, parlamentares e representantes do governo debateram a importância de novos concursos públicos e de uma maior valorização da área de defesa agropecuária.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo, ainda que esses servidores não se aposentem a curto prazo, o número total de auditores é insuficiente. “Para se ter ideia, em 2008, tínhamos 3,5 mil auditores ativos, hoje essa quantidade caiu para 2,3 mil. É uma queda brusca que não acompanha o crescimento do agronegócio”, lamentou.
De acordo com levantamento da Conab, o valor bruto da produção agropecuária fechou em R＄ 1,135 trilhão em julho, o que representa uma alta de 1,9% em comparação com igual período de 2022. Em relação aos grãos, a Safra 2022-2023 deve bater novo recorde, com a produção de 320 milhões de toneladas.
“Nós operamos abaixo do mínimo ideal. Estamos trabalhando no limite do colapso”, admitiu o secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Goulart. “Diversos portos e aeroportos sofrem com a capacidade de captar rotas logísticas porque faltam servidores públicos para dar vazão àquelas questões”, complementou.
A situação mais grave está na fronteira do Acre com a Bolívia, onde existe apenas um auditor agropecuário para analisar, fiscalizar, inspecionar e liberar produtos para trânsito interno e externo.
Bom, mas insuficiente
Em junho, o governo federal anunciou 200 novas vagas para a carreira, o que corresponde a apenas 11,4% da demanda solicitada pelo Mapa ao Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ou seja, 1,7 mil novos cargos.
De acordo com levantamento do Anffa Sindical, hoje existem 1,2 mil cargos vagos, ou seja, que poderiam, de imediato, ser preenchidos com o chamamento de novos servidores, pois há previsão legal para isso. “Trabalhamos nos últimos anos de forma intensa. Na pandemia, ficamos expostos, não paramos. Pelo contrário, garantimos a segurança e o abastecimento de alimentos ao Brasil e ao mundo”, enfatizou Macedo.
Conforme afirmou o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, há uma expectativa que o novo concurso contemple um número maior de vagas. No entanto, Goulart não mencionou qual seria a quantidade final. Os auditores esperam que o edital seja publicado até outubro e que as nomeações dos aprovados sejam feitas até dezembro deste ano.
O presidente do Anffa também destacou, durante a audiência pública que, desde 2017, os affas, como são conhecidos, não receberam reajuste salarial, contraponto outras carreiras do nível de auditoria e fiscalização, que tiveram vencimentos corrigidos em 2018 e 2019.
Presidida pela deputada federal Fernanda Pessoa (União-CE), a audiência contou também com a participação da deputada Meire Serafim (União-AC) do presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e Instituto Servir Brasil, Alisson Sousa; do presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho; e pelo presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin.
Fonte: Comunicação Anffa
