A Assembleia Geral Extraordinária da APROSOJA-GO aconteceu na última segunda-feira, dia 16, em Goiânia. Vários assuntos foram abordados, dentre os mais importantes estão:
1⃣ AÇÃO DA APROSOJA-GO CONTRA ROYALTIES INTACTA RR2 PRO
– Atendendo a pedido judicial da Aprosoja-MT, a Justiça Federal do Mato Grosso determinou, no dia 3 de julho, que a partir daquela data a Monsanto deposite em juízo os valores pagos em royalties pela aquisição de sementes com a tecnologia Intacta RR 2 PRO. Mas, por enquanto, essa decisão liminar só vale para produtores associados à Aprosoja-MT.
– Na mesma decisão, com base na Lei Federal 8.078/90, a Justiça abriu a possibilidade de todas as Aprosojas estaduais ingressarem na mesma ação do Mato Grosso.
– Na Assembleia desta segunda-feira, os associados presentes APROVARAM a entrada da Aprosoja-GO nesta ação. Assim, a partir de agora, a Aprosoja-GO irá habilitar-se neste processo para garantir os direitos dos nossos associados.
– É importante ressaltar que para ter o direito de discutir a questão por meio da Aprosoja-GO, os produtores de soja precisam estar regularmente associados (com ficha cadastral devidamente preenchida) e ativos (com o pagamento da anuidade em dia).
– TODOS os adquirentes de sementes Intacta RR 2 PRO, ou seja, TODAS as pessoas que compraram em seu nome e Inscrição Estadual (ex: pais, esposas, filhos, sócios, etc) precisam ser associados à Aprosoja-GO para terem a possibilidade de ressarcimento dos royalties (retroativos aos 5 últimos anos e durante a duração do processo) caso a decisão definitiva seja favorável aos produtores.
– Também foi decidido nesta Assembleia que, para ter o nome incluído no processo contra a Monsanto via Aprosoja-GO, TODOS os associados (mesmo que sejam da mesma família/grupo) devem ter pago ou vir a pagar a anuidade de R$ 966,30, estabelecida em Assembleia realizada em fevereiro de 2018.
⚠ Estamos preparando um manual com informações mais detalhadas sobre o processo contra a Monsanto, e os procedimentos para a filiação de novos associados e atualização cadastral dos produtores já associados à Aprosoja-GO. Divulgaremos em breve.
2⃣ CLASSIFICAÇÃO DE MILHO
– Associados da Aprosoja-GO relataram problemas com a falta de padronização dos processos de classificação de milho.
– Em alguns casos, o classificador informou presença de aflatoxina em lotes destinados a armazéns, resultando em recusa de carga ou descontos.
– Esses produtores dizem que isso é fato recorrente em anos de safra cheia ou com dificuldades de armazenamento. É de se estranhar que esse milho recém-colhido apresente aflatoxina; por isso, suspeita-se de má-fé dos armazéns.
– Nesse sentido, a Aprosoja-GO encaminhará solicitação à Aprosoja Brasil para que o Ministério da Agricultura (com apoio da Embrapa) formule uma Normativa de padronização do processo de amostragem e realização do teste de presença de aflatoxina.
Fonte: Aprosoja-GO