Os proprietários de aeronaves, barcos e lanchas começarão a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Goiás a partir de abril do próximo ano. Isso, se a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovar o projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado.
O projeto diz que o IPVA vai incidir sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos adquiridos até 31 de março de 2025. A alíquota será de 3,75% sobre o valor médio de mercado. Tal tabela de preços médios será elaborada por órgão próprio indicado em regulamento.
No primeiro ano, o imposto será devido proporcionalmente a nove meses de 2025, conforme a publicação de tabela com o calendário de pagamento do IPVA.
Exceções
O projeto prevê algumas exceções para a cobrança do imposto. Como para aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário ou que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; tratores e máquinas agrícolas.
O governo justifica que a medida visa compensar a isenção do imposto sobre veículos de empresas prestadoras de serviço postal, de igrejas e templos religiosos, além de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
O projeto foi lido em plenário da Alego e encaminhado à Comissão Mista, onde recebeu pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL), Delegado Eduardo Prado (PL) e Antônio Gomide (PT).
Por: Entrelinhas
