O Senado retomou em 2026 a discussão do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia e criou um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação e os desdobramentos da futura implantação do tratado. A iniciativa foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que afirmou haver expectativa de aprovação do texto no Congresso ainda no primeiro semestre.
“Estamos reiniciando os trabalhos de 2026 com um assunto extremamente importante, que é o Acordo de Livre Comércio do Mercosul com a União Europeia”, disse Trad, ao informar que o grupo terá caráter temporário e atuará como instância técnica para monitorar a tramitação, esclarecer dúvidas e dialogar com setores produtivos e ministérios.
Segundo ele, o modelo já foi adotado anteriormente e permite respostas mais rápidas às demandas econômicas e políticas relacionadas ao acordo. “A previsão é que o texto chegue ao Senado até o fim de fevereiro, após deliberação da Câmara dos Deputados, com possibilidade de votação no plenário na primeira quinzena de março”, destacou.
Trad ressaltou ainda que o acordo não poderá ser alterado pelo Parlamento, o que tende a acelerar a tramitação. “Ou se vota sim ou se vota não. Não há possibilidade de emendas, o que facilita o encaminhamento”, afirmou. Para ele, o atual ambiente político no Mercosul é mais favorável do que em anos anteriores.
“Hoje há convergência entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Todo mundo está favorável”, disse o presidente do colegiado, acrescentando que a União Europeia sinaliza preferência por uma aprovação individual em cada país do bloco, permitindo aplicação provisória conforme cada Parlamento ratifique o texto.
Apesar do otimismo, parlamentares da FPA alertaram para riscos, especialmente relacionados às salvaguardas incluídas na fase final das negociações. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o tema ambiental segue como principal foco de tensão, tanto para o agronegócio quanto para a indústria. Segundo ele, as exigências europeias exigirão esforço de comunicação e articulação política.
“A Europa tem leis ambientais diferentes das nossas, mas o Brasil possui um marco regulatório ambiental muito mais rigoroso do que muitos países europeus”, disse Mourão, citando protestos recentes de agricultores na França e na Espanha como sinal de resistência interna na União Europeia.
Vice-presidente da FPA no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) avaliou que o mundo se tornou mais protecionista após a pandemia e que a agricultura segue como o ponto mais sensível do acordo. Segundo ela, a União Europeia mantém uma política histórica de subsídios aos seus agricultores e demonstra receio da competitividade dos produtos do Mercosul.
“O mundo, depois da pandemia, se tornou muito mais protecionista, e a Europa sempre foi protecionista com seus agricultores, tanto que concede subsídios enormes, que nós nem temos aqui. Eles têm medo da concorrência dos nossos produtos e, por isso, criaram essas salvaguardas, que ainda estão sendo discutidas”, afirmou.
A senadora disse que, diante do cenário de instabilidade geopolítica global, é necessário cautela na assinatura do tratado. “Quando você faz um acordo desse tamanho, tão importante quanto esse, no momento em que o mundo vive, com a geopolítica sendo rediscutida, é fundamental se debruçar sobre o texto. O acordo é importante para o Brasil, mas precisamos ter cuidado com aquilo que vamos assinar”, declarou.
Segundo Tereza Cristina, entidades representativas do setor produtivo demonstram preocupação com os limites das salvaguardas. “As entidades estão apreensivas, porque as salvaguardas são muito baixas. Existe, sim, uma grande vontade do Brasil e dos outros países do Mercosul de assinar esse acordo, mas precisamos ter os cuidados necessários”, disse.
A senadora lembrou ainda que o Congresso já aprovou a chamada Lei da Reciprocidade, que cria instrumentos de defesa comercial semelhantes aos adotados por outros países. “Essa lei foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente. Agora é fundamental regulamentá-la, para que tenhamos aqui a mesma proteção que eles querem ter lá”, concluiu.
Para Nelsinho Trad, a aprovação brasileira pode pressionar positivamente o Parlamento Europeu, onde o acordo ainda enfrenta divisões internas e pode levar até dois anos para uma decisão definitiva. “Em política, é preciso aproveitar ambientes favoráveis e surfar na onda para trazer resultado”, concluiu.
Fonte: AgênciaFPA
