Em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (14), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em Brasília, o presidente da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), Ricardo Alípio da Costa, alertou para os impactos negativos da proposta de tarifa antidumping sobre pneus agrícolas convencionais importados da Índia. A medida foi solicitada pela Associação Nacional da Indústria de Pneus (ANIP) ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM).
“O pedido inclui códigos tarifários e listas de medidas que não correspondem exclusivamente a pneus agrícolas, abrindo margem para interpretações distorcidas na aplicação da norma. Esse tipo de abordagem já gerou problemas no passado. Normas mal formuladas resultaram, por exemplo, na taxação equivocada de pneus destinados a carrinhos de mão, caminhões e equipamentos da construção civil, tratados como se fossem agrícolas”, afirmou Ricardo Alípio da Costa.
A Abidip ressalta que pneus agrícolas não podem ser definidos apenas por tamanho ou código tarifário, mas, sobretudo, por critérios técnicos como engenharia, aplicação, pressão de uso, velocidade e tipo de terreno. Segundo o presidente da entidade, quando esses parâmetros são ignorados, o antidumping deixa de cumprir sua função legítima de defesa comercial e passa a atuar como uma reserva artificial de mercado.
Para ele, a proposta de sobretaxa sobre pneus agrícolas vindos da Índia, a exemplo da já aplicada a produtos de origem chinesa, vai na contramão dos interesses do produtor rural e da competitividade do país. “O Brasil precisa de liberdade comercial, acesso a produtos de alto desempenho e inovação para manter suas máquinas em operação e sustentar a produtividade no campo, não de barreiras protecionistas que travam o crescimento do setor”, ponderou.
Custo mais alto no campo e perda de competitividade
O setor agropecuário, que movimentou R$ 2,72 trilhões em 2024, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), depende de insumos de alta qualidade e tecnologia, como os pneus utilizados em tratores, colheitadeiras e implementos agrícolas.
Nesse contexto, a Abidip reforça que a criação de uma sobretaxa sobre esses produtos representa um impacto direto sobre o custo de produção no campo, uma vez que os pneus correspondem a uma parcela relevante dos gastos operacionais. O aumento dos custos tende a reduzir a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional, afetando a exportação de commodities como soja, milho e café.
Além disso, a entidade alerta que a medida pode comprometer a produtividade, ao estimular a adoção de pneus mais baratos e menos duráveis, prejudicando a eficiência operacional e a preservação do solo. Há ainda o risco de incentivo ao uso de alternativas inadequadas, como pneus recondicionados ou importações de menor qualidade, com impactos sobre a segurança e a vida útil dos equipamentos. Tarifas elevadas também limitam o acesso a inovações tecnológicas presentes em pneus modernos, retardando a modernização do parque agrícola brasileiro e a adoção de soluções de maior desempenho.
Fonte: Abidip – Importação Pneus – Imprensa
