A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), entidade de representação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), nos termos da Lei n° 5.764/1971, alinhada à manifestação pública de outras associações do mercado, reitera o seu reconhecimento e apoio institucional à atuação técnica, independente e responsável do Banco Central do Brasil (BCB) no exercício de suas competências constitucionais e legais de regulação, supervisão e fiscalização das instituições financeiras.
O Banco Central do Brasil exerce papel essencial para a estabilidade, solidez e credibilidade do Sistema Financeiro Nacional, nos termos do art. 192 da Constituição Federal, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que assegura sua autonomia técnica, operacional e decisória. Essa independência é condição indispensável para que os processos de supervisão ocorram com base em critérios objetivos, técnicos e isentos, livres de pressões circunstanciais, garantindo previsibilidade regulatória e segurança jurídica.
Para o cooperativismo de crédito brasileiro, que hoje responde por parcela relevante da inclusão financeira, do financiamento à atividade produtiva e do desenvolvimento local em milhares de municípios, a atuação firme, técnica e imparcial da autoridade supervisora é elemento central para a preservação da confiança dos cooperados e para a sustentabilidade do modelo cooperativo. A supervisão exercida pelo Banco Central contribui diretamente para o fortalecimento das boas práticas de governança, gestão de riscos e solvência das cooperativas de crédito.
A OCB reafirma que a independência do Banco Central nos processos de fiscalização e supervisão das entidades supervisionadas não constitui prerrogativa institucional isolada, mas sim um instrumento de proteção do interesse público, da poupança popular e da estabilidade do sistema financeiro como um todo. Questionamentos ou debates institucionais devem ocorrer nos marcos do devido processo legal, com respeito às competências legalmente estabelecidas e às instâncias próprias de controle.
Nesse contexto, o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, por meio da OCB, reitera seu compromisso com a defesa da institucionalidade, da segurança jurídica e da autonomia técnica do Banco Central do Brasil, pilares fundamentais para o funcionamento equilibrado e sustentável do Sistema Financeiro Nacional.
Sistema OCB, 27/12/2025
