O Governo de São Paulo alcançou a maior regularização rural da história do estado, com 5 mil famílias agricultoras beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária Paulista, uma média de cinco famílias atendidas por dia ou 143 por mês desde 2023. Do total de títulos concedidos, 90% contemplam pequenos e médios produtores, garantindo segurança jurídica em 220 mil hectares, com redução de litígios, custos e mais tranquilidade no campo.
O título de número cinco mil foi entregue nesta segunda-feira (15), no Palácio dos Bandeirantes, para os produtores Valdir Aparecido Teles e Leila Claudia Teles, do assentamento Água Limpa 2, em Presidente Bernardes. O evento contou com um pacote de investimentos para o agro paulista e teve a participação do governador, Tarcísio de Freitas, do secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, prefeitos, lideranças do setor e produtores rurais.
A marca contempla a entrega de títulos a famílias em assentamentos estaduais e comunidades quilombolas e representa um investimento de R$ 30 milhões por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).
O evento contou ainda com a assinatura de um novo decreto do programa paulista de regularização de terras. O novo decreto promove uma ampla reorganização da política fundiária do Estado ao consolidar toda a regulamentação existente em um procedimento único, digital e padronizado. A norma amplia o alcance da regularização ao autorizar a titulação de áreas devolutas, presumidamente devolutas ou particulares e áreas quilombolas, inclusive em situações já matriculadas ou sem prova conclusiva de domínio, desde que atendidos os critérios legais. O decreto também introduz a transação fundiária como instrumento para reduzir litígios, direciona as receitas para o fortalecimento das políticas agrária e fundiária do Itesp, institui relatório anual de acompanhamento e revoga normas anteriores, ampliando a segurança jurídica e a eficiência administrativa.
“O título de terra é mais do que um documento. Ele representa dignidade, segurança jurídica e a possibilidade real de planejamento e investimento para quem vive e trabalha no campo. Alcançar a marca de 5 mil títulos entregues mostra o compromisso do Governo de São Paulo com a regularização fundiária, com a inclusão social e com o fortalecimento da produção rural, garantindo direitos, estabilidade e novas oportunidades para milhares de famílias paulistas”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
Também foi entregue o primeiro Cadastro Ambiental Rural (CAR) a um assentado, juntamente com a primeira moradia construída por meio da parceria entre o ITESP e a CDHU no Assentamento Dom Evaristo Arns, em Marabá Paulista. A iniciativa marca um avanço na integração entre regularização fundiária, política habitacional e sustentabilidade ambiental, com outras unidades habitacionais atualmente em construção no local.
Também foi realizada a entrega de títulos de regularização fundiária à comunidade quilombola Ostras, no município de Eldorado, com os documentos sendo recebidos por Lauro Pedroso de Moraes, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos do Bairro Ostras, em nome das famílias beneficiadas. Com essa etapa, o Bairro Ostras se torna o 12º quilombo titulado no Estado, completando a titulação de uma área que já havia sido parcialmente regularizada. A comunidade é formada por 17 famílias e ocupa uma área total de 238 hectares, garantindo segurança jurídica, reconhecimento territorial e fortalecimento dos direitos históricos da população quilombola.
Títulos que transformam vidas
A entrega de cada título representa mais do que um processo administrativo, pois traz segurança jurídica ao produtor rural. É o caso de Narciso Pereira Filho, do assentamento Santa Rita da Serra, em Teodoro Sampaio, no interior paulista, que relembra as dificuldades enfrentadas pelos pais quando a terra ainda não tinha documentação legal.
“Meus pais vieram para cá e ficaram embaixo de um barraco de lona para adquirir o seu primeiro pedaço de terra e agora nós temos os documentos. Com isso, temos uma garantia, pois podemos buscar mais recursos para ampliar ainda mais a nossa produção”, relatou Narciso.
A entrega de títulos rurais é uma das principais estratégias do Governo de São Paulo para o fortalecimento da agricultura familiar. Para ampliar esse alcance, pela primeira vez, um trabalho conjunto com o Programa Casa Paulista, em parceria com o Itesp, autorizou o início de obras no município de Marabá Paulista. Ao todo, serão 42 unidades habitacionais no Assentamento Dom Paulo Evaristo Arns.
“Eu morava com os meus pais, que também eram assentados. Depois que casei, fui morar com a minha sogra, porque não tínhamos condições de construir uma casa. Quando pegamos o lote, já pensamos em ter o título. Para a gente, é gratificante. Ter este título é um sonho realizado, porque antes vivíamos com medo e agora traz tranquilidade”, disse o produtor Marco Antônio.
Fonte: Caíque Ribeiro de Sousa
