A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o parecer favorável do deputado Zé Adriano (PL-AC) ao Projeto de Lei 4.989/2023, que prioriza o financiamento da indústria verde no Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Durante a leitura do relatório na Comissão, o deputado destacou que o Brasil tem potencial para assumir posição de liderança no mercado global de produtos sustentáveis. Entre outros pontos, o parlamentar cita estimativas do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) segundo a qual o país poderia alcançar US$ 395 bilhões em exportações sustentáveis até 2032.
“O Brasil vive uma oportunidade histórica. Com nossa matriz renovável, temos condições reais de nos tornarmos referência na nova economia mundial”, afirmou Zé Adriano.
O parlamentar destaca que o fenômeno do powershoring — a migração de indústrias para regiões com energia limpa e de baixo custo — coloca o país em vantagem estratégica. Para ele, o Proex pode acelerar a atração de investimentos e a modernização da estrutura produtiva brasileira.
“O mundo está reorganizando cadeias industriais e nós não podemos ficar para trás. Priorizar a indústria verde no Proex é criar condições para que o país lidere essa transição”, disse.
O substitutivo apresentado por Zé Adriano deixa mais explícita a prioridade para operações de exportação de bens e serviços provenientes de processos produtivos sustentáveis. O texto também transfere ao Poder Executivo a responsabilidade de definir tecnicamente o que caracteriza “indústria verde”, para permitir atualização contínua e alinhada à evolução tecnológica.
“O critério técnico precisa acompanhar a inovação. Ao permitir que o Executivo detalhe a definição, garantimos agilidade e segurança jurídica”, explicou o relator.
O deputado também retirou trechos considerados redundantes em relação à legislação vigente do Proex, argumentando que o programa já prevê mecanismos compatíveis com práticas internacionais de financiamento à exportação.
“A ideia não é criar novas burocracias, e sim aprimorar um instrumento que já funciona. Estamos ajustando a legislação para torná-la mais efetiva e mais clara”, afirmou Zé Adriano.
“Financiar a indústria verde significa gerar empregos, ampliar exportações e preparar o país para as próximas décadas. É uma decisão estratégica de desenvolvimento”, concluiu.
Com a aprovação na CDE, a proposta segue agora para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Imprensa FPA
