O setor elétrico brasileiro dá mais um passo decisivo rumo à modernização. A Medida Provisória 1.304/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e prestes a ser sancionada, redefinindo as bases do mercado de energia no país, ou seja, ampliando o acesso ao Mercado Livre de Energia, criando mecanismos de segurança e introduzindo novas regras voltadas à transição energética e à sustentabilidade.
Para Tiago Fassbinder, gestor de consumidores da Spirit Energia, a MP representa o maior avanço regulatório dos últimos anos e abre um novo capítulo na relação entre consumidores e o setor elétrico. “Essa medida consolida o caminho da liberdade de escolha no consumo de energia, algo que o Brasil vinha construindo gradualmente há mais de uma década. O consumidor ganha autonomia, o mercado ganha competitividade e o país avança rumo a um modelo mais moderno e sustentável”, afirma.
Mais liberdade e segurança para consumidores
Entre as principais mudanças, a MP 1.304 amplia o acesso ao Mercado Livre de Energia para todos os perfis de consumidores. Indústrias e comércios poderão migrar totalmente em até 24 meses, e consumidores residenciais em até 36 meses. A abertura deve estimular a concorrência e a criação de novos produtos sob medida, permitindo que cada cliente escolha seu fornecedor, sua fonte de energia e condições de contrato.
Para evitar riscos de desabastecimento, a MP também cria o Supridor de Última Instância (SUI), mecanismo que garante o fornecimento temporário de energia caso um consumidor do mercado livre fique sem contrato ativo. O custo dessa operação será dividido entre os próprios agentes do mercado livre, sem impacto para os consumidores cativos, ou seja, quem ainda compra energia diretamente das distribuidoras.
“A abertura total do mercado precisa vir acompanhada de estabilidade. O Supridor de Última Instância dá segurança para o sistema e tranquilidade para o consumidor, evitando retrocessos ou distorções”, explica Fassbinder.
Mudanças em descontos e compensações
A MP também ajusta o modelo de incentivos tarifários e compensações de geração. Consumidores que já estão no Ambiente de Contratação Livre (ACL) continuarão com o desconto nas tarifas de uso das redes de transmissão e distribuição (TUSD/TUST), mantido sob a demanda atual. No entanto, novos consumidores que migrarem após a sanção não terão mais acesso ao benefício, e ampliações de demanda também ficarão fora do desconto.
Para o diretor da Spirit Energia, a mudança busca equilibrar custos e corrigir distorções. “Os incentivos foram fundamentais para o desenvolvimento das fontes limpas, mas chegou o momento de revisar a política para manter a saúde financeira do sistema. O foco agora é na eficiência e na sustentabilidade do modelo”, avalia Fassbinder.
Outro avanço relevante é a compensação para usinas eólicas e solares que tiverem sua geração cortada por ordens do sistema elétrico (o chamado curtailment). A MP determina que essas perdas sejam indenizadas via Encargos de Serviço do Sistema (ESS), com efeito retroativo a setembro de 2023. A medida ainda depende de regulamentação pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
Inovação e transição energética justa
A MP 1.304 também aborda temas estruturais da transição energética, como o armazenamento de energia e o futuro do carvão mineral. Foram criadas regras específicas para sistemas de baterias (BESS) e armazenamento em larga escala, com incentivos fiscais estimados em até R$1 bilhão por ano entre 2026 e 2030, além de isenção de imposto de importação para equipamentos e componentes.
Por outro lado, o texto prorroga até 2040 os subsídios às usinas a carvão do Sul do país, condicionados à elaboração de planos de transição energética justa, com requalificação de trabalhadores e incentivo à substituição gradual por fontes limpas. “É uma MP de transição, que reconhece a importância de equilibrar o avanço tecnológico com responsabilidade social e ambiental. O Brasil tem potencial para liderar a geração renovável no mundo, e essas medidas apontam na direção certa”, comenta Fassbinder.
Sustentabilidade como eixo de competitividade
Na avaliação da Spirit Energia, a MP 1.304 consolida um movimento de modernização que valoriza tanto a sustentabilidade quanto a eficiência econômica. “Empresas que adotarem uma gestão mais inteligente e diversificada de energia estarão mais preparadas para competir em um mercado global que exige responsabilidade ambiental e previsibilidade de custos. O futuro do setor elétrico é verde, digital e descentralizado e o Brasil está entrando de vez nesse caminho”, afirma Fassbinder.
Fonte: Nathália Heidorn
