O governo gaúcho publicou essa semana o decreto que institui o Programa Estadual de Sanidade de Pequenos Ruminantes, o Proeso. O objetivo da medida é intensificar e normatizar as atividades referentes ao controle das doenças de ovinos e caprinos no Rio Grande do Sul.
Na prática o programa já existia, pois havia sido instituído através de portaria. Entretanto, com o decreto, a medida sanitária ficará mais clara e abrangente e trará segurança jurídica para implantar as ações na cadeia produtiva. Conforme o chefe da Divisão de Saúde Animal da Secretaria da Agricultura, Fernando Groff, trata-se de medida inédita no país. “O programa ainda passará por regulamentação e publicação de instrução normativa, mas já traz uma nova condição para os trabalhos de prevenção e controle de doenças no rebanho ovino e caprino”, explica.
O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS, Rogério Kerber, comemora a medida e lembra que as demais cadeias já contavam com programas instituídos por decreto. “Agora, esse regramento específico e importante pois traz um marco legal dando estruturação e direcionando os trabalhos na ovinocultura.”
Para alcançar os objetivos, o decreto que institui o programa prevê ações em educação sanitária, monitoramento epidemiológico e vigilância ativa, entre outras medidas. Os debates sobre a regulamentação do Programa e as primeiras ações a serem implementadas deverão ser discutidas no âmbito do Conselho Técnico Operacional da Pecuária de Corte do Fundesa, em conjunto com instituições representativas da cadeia.
Fonte: Thais Davila
