Diante do anúncio de tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, o debate sobre possíveis medidas de retaliação voltou à pauta. Para Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, administrador de empresas pela FGV e advogado tributarista pela USP/SP, o Brasil tem, sim, base jurídica sólida para reagir, mas precisa agir com cautela.
“Existe respaldo na chamada Lei da Reciprocidade (Lei nº 15.122/25), que autoriza o governo a adotar medidas contra práticas comerciais desleais ou tarifações excessivas. No entanto, o uso precipitado desse instrumento, sem esgotar antes as vias multilaterais, pode ser desastroso para o país”, afirma o especialista.
Entre os principais riscos de uma retaliação unilateral, ele destaca o aumento das tensões comerciais, possíveis reações negativas de parceiros estratégicos, danos à imagem do Brasil perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) e impactos econômicos internos — como alta de preços e escassez de insumos importados.
Além das tensões com os EUA, cresce a preocupação com a presença crescente de produtos chineses com preços artificialmente baixos em setores como eletroeletrônicos e veículos elétricos. Segundo Luís Garcia, o Brasil possui instrumentos jurídicos eficazes para lidar com esse cenário, como medidas antidumping, salvaguardas comerciais e exigências técnicas regulatórias.
“Essas ferramentas são válidas e previstas em nossa legislação e nos tratados internacionais. Mas, sozinhas, não bastam. O país precisa de uma resposta mais estruturada: redução da carga tributária, queda dos juros internos, incentivo à inovação e à indústria nacional. Só assim será possível enfrentar de forma duradoura a concorrência desleal”, defende.
Para ele, o maior entrave atual é a falta de uma política fiscal consistente, com contenção de gastos públicos e melhor gestão das despesas. “Infelizmente, o que vemos hoje é exatamente o oposto. Sem esse ajuste, continuaremos vulneráveis tanto no comércio internacional quanto no mercado interno.”
* Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, Administrador de Empresas pela FGVe, advogado Tributarista pela USP/SP.
Fonte: M2 Comunicacao <jonas.aguilar=
