A recente tragédia da morte 645 cavalos que consumiram uma ração contaminada da marca Nutratta Nutrição Animal Ltda mostra os riscos do autocontrole e do baixo efetivo para fiscalização de estabelecimentos agropecuários no Brasil. Só em São Paulo, foram 287 óbitos causados por uma substância capaz de causar falência hepática e sintomas neurológicos irreversíveis em equinos, suínos, bovinos e até cães. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta que o projeto de privatização das inspeções ante mortem e post mortem de animais também pode comprometer a produção de alimentos destinados ao consumo humano.
Os cavalos morreram após consumirem uma ração contaminada com uma toxina chamada monocratalina, produzida naturalmente por plantas do gênero Crotalaria. Equinos hospedados em haras de seis estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Alagoas – começaram a passar mal. Entre os sintomas, estavam agressividade súbita, desorientação, alterações no sono, dificuldade de locomoção e comportamentos semelhantes à demência.
“É por isso que nós do Anffa Sindical batemos sempre na tecla de uma fiscalização constante em todos os elos da cadeia da agropecuária. Essa é uma missão de Estado que não pode ser delegada a terceiros, sob pena de causar prejuízos vultuosos para o país”, declarou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo.
A percepção de servidores que atuam no setor é de que a demanda insuficiente de profissionais, aliada à baixa frequência de inspeções em estabelecimentos que contam com autocontrole são fatores que podem aumentar os riscos de tragédias como esta. Isto sem contar as poucas sanções de multa e ações cautelares definidas na legislação. “Nosso setor de fiscalização já passa por uma situação difícil por falta de servidores. E o horizonte, com a proposta de privatização das inspeções, pode piorar ainda mais essa situação”, acrescentou o presidente da Anffa Sindical.
O temor se deve ao fato de que o governo pretende mudar as regras de inspeções ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate e consumo. Na prática, com a proposta, os frigoríficos poderão contratar empresas com profissionais responsáveis por fiscalizá-los, o que configura um grave conflito de interesses. A medida, segundo o Anffa Sindical, representa um risco não apenas à saúde pública interna, mas também ao comércio internacional brasileiro, sobretudo em um momento estratégico para a imagem do país no exterior.
“A morte dos cavalos é apenas um exemplo dos prejuízos econômicos, afetivos e genéticos que podem advir de uma fiscalização agropecuária deficiente. Estamos falando da proteção à saúde pública, da integridade dos alimentos e da preservação da credibilidade do Brasil como exportador. Não se pode admitir que funções exclusivas do Estado sejam repassadas a terceiros com vínculos diretos com os fiscalizados. O risco de conflito de interesse é elevado, e a saúde da população, seriamente ameaçada”, afirma Janus Pablo Macedo.
Fonte: Fernanda Balbino
