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Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da ANVISA, a Segurança Alimentar e a Agricultura Sustentável Brasileira

*Por Angelo Zanaga Trapé

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou recentemente os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos(PARA), trazendo informações relevantes sobre a segurança alimentar no Brasil. O programa analisou 5.068 amostras de 25 alimentos, abrangendo os ciclos de 2018/2019 e 2022. Pela primeira vez, foram incluídos alimentos processados como café em pó, aveia e leite de soja, além de produtos importados, como a pera, que tem mais de 90% de sua origem estrangeira.

Os resultados indicaram que os alimentos de origem vegetal consumidos no país são seguros quanto aos riscos de intoxicação aguda e crônica. O risco agudo, que ocorre quando há consumo excessivo de um alimento contaminado em curto prazo, foi identificado em 0,55% das amostras de 2018/2019 e 0,17% das de 2022, demonstrando uma redução em relação aos anos anteriores. Já o risco crônico, que avalia os impactos do consumo prolongado de alimentos com resíduos de agrotóxicos, não apresentou exposição acima da ingestão diária aceitável (IDA).

Além disso, a pesquisa revelou que abacaxi e laranja foram os alimentos com maior percentual de resíduos de substâncias químicas, representando risco agudo para a saúde( vale enfatizar que, conforme informado no parágrafo anterior, o consumo deve ser excessivo, hábito que deve ser evitado para qualquer alimento ou bebidas). A Anvisa recomenda medidas como lavagem adequada dos alimentos, preferência por produtos da estação e consumo de alimentos orgânicos para minimizar a exposição a agrotóxicos. Apesar dessa recomendação não há base científica para segui-la pois os dados acima indicam que não há exposição aos agrotóxicos pela ingesta de habitual de alimentos da população.

Esses resultados reforçam a importância do monitoramento contínuo da qualidade dos alimentos e das ações regulatórias para garantir a segurança alimentar da população brasileira.

Os resíduos de agrotóxicos podem ter impactos significativos na saúde pública. Os efeitos podem ser classificados em agudos e crônicos:

  • Impactos agudos: A exposição imediata a altas concentrações de agrotóxicos pode causar intoxicações graves, levando a sintomas como náuseas, vômitos, tontura, dificuldades respiratórias e até convulsões. Trabalhadores rurais e comunidades próximas a áreas de pulverização são os mais vulneráveis.
  • Impactos crônicos: O consumo prolongado de alimentos contaminados pode estar associado a doenças neurológicas, problemas hormonais, infertilidade e até câncer. Estudos indicam que a exposição contínua a essas substâncias pode afetar o desenvolvimento infantil e aumentar o risco de doenças degenerativas.

Os últimos resultados do PARA indicam que os alimentos analisados no Brasil são seguros quanto aos riscos de intoxicação aguda e crônica, o que sugere que as Boas Práticas Agrícolas (BPAs) estão sendo seguidas de maneira eficaz por muitos produtores. Essas práticas incluem o uso correto de agroquímicos, respeitando doses, intervalos de segurança e aplicação adequada para evitar a presença de resíduos acima dos limites permitidos nos alimentos.

As Boas Práticas Agrícolas (BPAs) têm um impacto direto e positivo na saúde pública, pois garantem a produção de alimentos mais seguros e reduzem os riscos associados ao uso inadequado de agroquímicos. Aqui estão alguns dos principais benefícios:

  • Segurança alimentar: O uso correto de defensivos agrícolas e o respeito aos períodos de carência antes da colheita ajudam a minimizar a presença de resíduos químicos nos alimentos, reduzindo o risco de intoxicação.
  • Proteção da saúde dos trabalhadores rurais: As BPAs promovem o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e práticas seguras de aplicação de defensivos, diminuindo a exposição dos agricultores a substâncias tóxicas.
  • Preservação ambiental: Técnicas como rotação de culturas, manejo correto da irrigação e conservação do solo ajudam a evitar a contaminação de recursos naturais, como água e solo, o que impacta diretamente a saúde das comunidades próximas.
  • Redução de doenças crônicas: A adoção de práticas agrícolas sustentáveis contribui para a diminuição da exposição prolongada a agrotóxicos, reduzindo o risco de doenças como câncer, problemas neurológicos e distúrbios hormonais.

No Brasil, as Boas Práticas Agrícolas (BPAs) são regulamentadas por diversas normas e programas governamentais que garantem a segurança alimentar, a proteção ambiental e a saúde dos trabalhadores rurais. Algumas das principais regulamentações incluem:

  • Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): O MAPA estabelece diretrizes para a implementação das BPAs, promovendo a sustentabilidade na produção agrícola.
  • CropLife Brasil: Essa organização trabalha na conscientização sobre a adoção de práticas agrícolas responsáveis, garantindo um impacto positivo na produtividade e na saúde pública. .
  • Embrapa: A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária desenvolve manuais e diretrizes para a aplicação das BPAs, incluindo o Sistema APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), que assegura a segurança dos alimentos.

Essas regulamentações ajudam a garantir que os agroquímicos sejam utilizados de forma segura e eficiente, minimizando riscos à saúde e ao meio ambiente.

“Por fim, conclui-se que os resultados de monitoramento e avaliação do risco compilados no relatório(PARA/ANVISA), correspondentes às análises de diversos alimentos que fazem parte da dieta básica do brasileiro, indicam que os alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil são seguros quanto aos potenciais riscos de intoxicação aguda e crônica advindos da exposição dietética a resíduos de agrotóxicos. As situações de risco agudo encontradas são pontuais e de origem conhecida, de modo que a Anvisa vem adotando providências com vistas à mitigação dos riscos identificados”.( Conclusão do Relatório da ANVISA)

*Angelo Zanaga Trapé, Professor-doutor aposentado da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas (Unicamp) e membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS).

Fonte: Mariana Cremasco

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