A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19.12), o Projeto de Lei 6380/16, uma iniciativa que isenta a contribuição tributária (PIS/Pasep e Cofins) incidente sobre a importação e a receita bruta do comércio doméstico de ração para bovinos e búfalos.
“O benefício reduzirá o valor da produção pecuária e deve repercutir nos preços dos produtos, com efeito positivo sobre o custo de vida da população brasileira, favorecendo o controle inflacionário”, destacou o relator da matéria na Comissão, o deputado federal Evair de Melo (PV-ES). De acordo com o autor do projeto, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), as tarifas tributárias chegam a elevar em mais de 9% o preço final do leite e da carne.
Ambos os políticos são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e garantem que o objetivo final da iniciativa é provocar uma influência positiva no custo de vida dos brasileiros. Por outro lado, para compensar a renúncia fiscal, a medida sugere a unificação das alíquotas da contribuição sobre a receita bruta das empresas de ração destinada à Seguridade Social (4,5% e 2,5%), em substituição à contribuição previdenciária patronal.
Para o presidente da Abraleite, Geraldo Borges, a isenção trará competitividade aos lácteos brasileiros no mercado internacional, além de desonerar a cadeia produtiva do leite no Brasil. Agora, a proposta segue para análise terminativa nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: AGROLINK –Leonardo Gottems
Imagem créditos: Orlando Kissner/ ANPR
