O Projeto de Lei 952/2019 do deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO) teve parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26). O relator foi o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO). O PL segue agora para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr).
A proposta determina importadores de leite em pó a introduzirem no mercado brasileiro apenas produtos com 70% do prazo de validade vigente. De acordo com José Mário, a medida confere mais segurança alimentar ao consumidor brasileiro e privilegia a produção nacional do derivado lácteo.
“Sem a exigência da validade mínima, abre-se um precedente para que importadores brasileiros, munidos de caráter aproveitador, comprem leite em pó com prazo de validade próximo ao vencimento simplesmente para aproveitar preços abaixo do mercado”, diz. “Essa situação traz ao consumidor brasileiro, além de problemas sanitários, alterações nos preços e em outros aspectos econômicos, sociais e culturais do mercado interno”, completa.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá criar normas alfandegárias específicas para garantir a fiscalização e a inspeção dos produtos.
Fonte: Assessoria do deputado
Crédito: Toninho Barbosa
